Ministério da Saúde institui a PNAISPD no âmbito do SUS.

A PNAISPD tem por objetivo promover e proteger a saúde da pessoa com deficiência, por meio da ampliação do acesso ao cuidado integral no âmbito do SUS, o que contribui para a autonomia do indivíduo, qualidade de vida e inclusão social, bem como para a promoção da acessibilidade em suas diferentes dimensões e o enfrentamento ao capacitismo.

A Portaria também estabelece a quantidade mínima de espaços para o Centro Especializado em Reabilitação (CER) e para a Oficina Ortopédica.

PORTARIA GM_MS Nº 1.526, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 – PORTARIA GM_MS Nº 1