Conselho Nacional de Saúde discute modelo de gestão do SUS
Brasília – Qual o modelo ideal de gestão para o Sistema Único de Saúde (SUS)? Frente a essa pergunta e à proposta do governo de criar a figura jurídica das fundações estatais, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) realiza até hoje (7) em Brasília o Seminário sobre Modalidades de Gestão do SUS. Atualmente, tramita no Congresso Nacional a proposta do governo de regulamentar a "fundação estatal", uma figura jurídica prevista na Constituição de 1988. Com esse projeto, hospitais, por exemplo, poderão adotar um movo modelo de organização administrativa.
Hoje (7), para comparar as possibilidades de gestão, vão ser apresentadas as experiências atuais de gestão em estados brasileiros como o Rio Grande do Sul e São Paulo, que possuem modelos de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e Organizações Sociais (OS), por exemplo. Entre as experiências que serão mostradas estão os consórcios intermunicipais (Paraná), o Grupo Hospitalar Conceição (Rio Grande do Sul), a Fundação Ary Frauzino e o Instituto Nacional do Câncer (Rio de Janeiro).
O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, que é contra a proposta do governo de fundações estatais, defende que é preciso debater as formas de gestão que já existem no país. "A nossa idéia é ouvirmos os relatos das diversas experiências e a partir disso, e analisando o que temos acumulado em relação à legislação do SUS, nós termos um diagnóstico mais próximo possível da realidade e a partir daí apresentar um leque de propostas que possamos contribuir para a superação das dificuldades", disse.
Na opinião do presidente do conselho, o modelo ideal é o que já está previsto na legislação do SUS, que preconiza a autonomia administrativa, financeira, orçamentária e gerencial da saúde. Júnior reconhece que, na prática, o modelo ideal do SUS não é regra no Brasil. Entretanto, diz que o sistema proposto pelo governo não resolverá o problema dos profissionais, bem como as distorções nas remunerações dos servidores. "Nós não podemos mercantilizar o SUS, e o projeto aponta para a mercantilização das relações de trabalho além da desresponsabilização do ente público estatal", diz.
Já o professor da Escola de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Pedro Ribeiro Barbosa, defende o modelo de Fundação Estatal. Segundo ele, o crescimento do SUS não encontrou o mesmo espaço na administração pública, nem os instrumentos e organizações adequadas para o seu pleno funcionamento.
"Ao mesmo tempo em que o Estado brasileiro desenvolveu o SUS, ele não mexeu na sua administração pública, e sua lógica ficou estagnada", opina. Segundo o professor, "é chegada a hora da administração pública possibilitar novos instrumentos, novos formatos organizacionais para dar conta dos desafios do SUS".
Fonte: Agência Brasil