ACÓRDÃO Nº 649, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 – Suspensão efeitos da Resolução-COFFITO nº 571

O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, em sessão da 405ª Reunião Plenária Ordinária, ocorrida em 24 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 5º, inciso II, da Lei Federal nº 6.316/1975, bem como as disposições regulamentares da Resolução-COFFITO nº 413/2012;

Considerando que a Resolução-COFFITO nº 571, de 29 de agosto de 2023, foi alvo de questionamentos por parte dos Egrégio Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e que se apontou necessidade de alterações e mais esclarecimentos em dispositivos específicos para que seja possível obter maior clareza de seu alcance;

ACORDAM os Conselheiros Federais, por unanimidade, em suspender os efeitos da Resolução-COFFITO nº 571, de 29 de agosto de 2023, cabendo ao próprio Plenário deliberar novamente sobre o tema até o dia 31 de dezembro de 2023.

QUÓRUM: Dr. Roberto Mattar Cepeda – Presidente; Dra. Ana Carla de Souza Nogueira – Vice-Presidente; Dr. Abidiel Pereira Dias – Diretor-Secretário em exercício; Dra. Ana Rita Costa de Souza Lobo Braga – Conselheira Efetiva; Dr. Leandro Lazzareschi – Conselheiro Efetivo; Dr. Marcelo Renato Massahud Junior – Conselheiro Efetivo; Dr. Maurício Lima Poderoso Neto – Conselheiro Efetivo.

ACÓRDÃO Nº 649, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

ABIDIEL PEREIRA DIAS

Diretor-Secretário Em exercício

ROBERTO MATTAR CEPEDA

Presidente do Conselho