Fisioterapeutas podem fazer uso da Toxina Botulínica.
Poder Judiciário afirma, mais uma vez, a competência dos Fisioterapeutas!
A Sociedade Brasileira de Dermatologia – SBD propôs ação contra o COFFITO com o objetivo de SUSPENDER os efeitos do Acórdão n° 609/2023, que permite o uso da Toxina Botulínica por Fisioterapeutas.
A SBD alegou que tal permissão caracteriza exercício ilegal da medicina, violação do CDC, e risco para a saúde pública. Entretanto, esse não foi o entendimento do Judiciário.
A Justiça Federal considerou que o referido Acórdão não concedeu uma
autorização ampla e sem a observância dos cuidados inerentes ao exercício
de qualquer atividade que se refira à saúde pública. A decisão, ainda, concluiu que “o Conselho
realizou as devidas ponderações sobre a capacidade do profissional de
exercer a atividade”.
É o COFFITO, sempre trabalhando para garantir a autonomia de seus Profissionais!