Coffito inicia processo de desmembramento de regionais
– Crefito, bom dia!
– Olá, bom dia, gostaria de solicitar um trabalho de fiscalização aqui na minha cidade. Temos denúncias sobre a atuação de dois falsos profissionais em uma clínica de fisioterapia e reabilitação.
– Desde quando o senhor tem conhecimento desses falsos profissionais?
– Há mais ou menos um mês a clínica foi inaugurada.
– Bom, vou pegar os seus contatos e procurá-lo em breve. Nosso departamento de fiscalização está fazendo um trabalho em outro estado, e isso deve demorar mais ou menos 30 dias. Então vamos ver quando será possível enviar uma equipe para fazer a fiscalização aí na sua cidade.
-Mas até isso acontecer quantas pessoas serão prejudicadas, com tratamentos feitos por profissionais sem preparo, em uma clínica irregular?
– Senhor, estamos a mais de 5 mil quilômetros de distância, por isso o trabalho precisa ser bem planejado. Assim, não atenderemos apenas à sua denúncia, mas também faremos fiscalização em outras clínicas, conforme a demanda.
Para evitar situações difíceis como essa, na qual a dificuldade de acesso, a distância e a burocracia podem denotar um certo descaso com a função principal dos conselhos profissionais – que é a atividade fiscalizadora – os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Crefitos –, podem, em breve, passar por um processo de desmembramento. O processo teve início com a aprovação da Resolução nº 323, de 06 de dezembro de 2006, que “estipula critérios para desmembramento, remembramento e instalação de Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”.
Essa iniciativa do Coffito vai mudar uma realidade complicada para os regionais que se aglomeram em vários estados para sobreviver ou manter uma circunscrição. “A acessibilidade a todos os municípios é sempre prejudicada seja pela distância, seja pelo orçamento, seja por questões políticas, seja pelas condições físicas, entre outros fatores”, reforça o Dr. Euclides Poubel, presidente do Conselho Federal.
Parâmetros para estruturação de novos regionais
Até a criação da Resolução 323, o Coffito não possuía um instrumento normatizador para a organização da estrutura dos regionais. “A instituição destes critérios cumpre mais um item do plano de ação do atual Colegiado, da mesma forma que implementa o cumprimento ao §2º do Art. 1º da Lei 6.316/75, que afirma: ‘O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional terá sede e foro no Distrito Federal e jurisdição em todo o País e os Conselhos Regionais em Capitais de Estados ou Territórios’”, destacou a Dra. Ana Cristhina de Oliveira Brasil, vice-presidente do Conselho.
Ela avalia que os desmembramentos vão expandir o processo fiscalizatório a partir de melhoras do acesso e da economicidade. “Um Crefito operar da sua sede e atender a diversas regiões distantes pode ser muito mais oneroso”, explica. A vice-presidente ainda ressaltou ser uma tendência que, futuramente, cada estado tenha seu Crefito. “Mas os regionais deverão obedecer aos pré-requisitos previstos na resolução 323”, lembra.
Isonomia nos processos de fiscalização
O desmembramento vai possibilitar aos regionais atender melhor às demandas dos profissionais, além de aumentar a efetividade e garantir isonomia do processo de fiscalização.
De acordo com o Dr. José Euclides Poubel, presidente do Coffito, este é um momento “histórico e por demais importante para a organização política e de fiscalização do exercício profissional em benefício da qualidade de assistência à sociedade, bem como o bom acolhimento aos profissionais, nas questões inerentes às atividades cartoriais para habilitação do exercício profissional”. Ele afirma que as demais providências relacionadas ao funcionamento e operacionalização de ações em benefício das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional serão agilizadas com a reorganização dos regionais.
Trâmites legais e Comissões Provisórias
O processo de desmembramento, para ser deferido, deve observar, além do disposto na resolução, a possibilidade administrativa e o movimento político organizacional das categorias. O Coffito tem agido com respeito, preocupação e responsabilidade diante dos processos de desmembramento, afirma Poubel.
Após o seguimento de todos os trâmites legais – entre eles a aprovação em reunião Plenária do Sistema Coffito/ Crefitos – o Conselho Federal vai organizar e instalar todos os novos conselhos regionais, além de poder subsidiar os novos orçamentos em até 30%, nos primeiros anos e 20% e 10% no segundo e terceiro ano, respectivamente.
Cada novo Regional será administrado por uma Comissão Provisória composta por nove profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, devidamente registrados e habilitados pelo Sistema Coffito/Crefitos, possuidores da condição objetiva de reputação ilibada compatível com a nomeação para cargo, por não estarem respondendo processos administrativos, disciplinares ou criminais, e ainda de estarem quites com suas obrigações legais perante o conjunto Coffito/Crefito, que responderão por todas as atividades do corpo de conselheiros, até a posse dos eleitos na forma do art. 3º da Lei Federal n.º 6.316, e que apresentem condição de elegibilidade, conforme preconiza a Resolução Coffito nº 302/2005, que “aprova instruções complementares e o regulamento para eleições destinadas à renovação de mandatos nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”.
Compete à Comissão Provisória para administração do novo Regional, no âmbito da administração interna da Autarquia, promover ações deliberativas, normativas, administrativas, contenciosas e disciplinares, bem como propiciar os métodos e materiais para a efetivação do Pleito Eleitoral, convocado pelo Coffito e Coordenado pela Comissão Eleitoral devidamente nomeada.
Para a Dra. Francisca Rêgo, diretora-secretária do Coffito, o que está sendo feito em relação aos desmembramentos diz respeito à obrigação do Conselho. Para ela, o projeto provavelmente não será concluído até o final do mandato da atual gestão. “Mas fica implantada a ação que precisa ser continuada até que os 27 estados brasileiros tenham seus Regionais e sua isonomia”, disse. Existe menção de criação de até seis conselhos até o final do mandato da atual gestão.
Articulações nos regionais
Francisca Rêgo afirma ainda que as categorias interessadas podem encontrar subsídios às propostas no contingente profissional, no quantitativo de cursos de graduação e nos envolvidos com as políticas de saúde e educação. “Os representantes das categorias devem realizar uma análise sobre a necessidade e a pertinência da criação de novos regionais”, ressalta.
Agência Coffito