CAP – Regulamentação do exercício da profissional da Terapia Ocupacional

A Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO permanece na luta pela regulamentação da Terapia Ocupacional. O presidente do CREFITO 18, Rodrigo Campos, esteve no Congresso Nacional e conversou com o deputado Lindbergh Farias, relator do Projeto de Lei em questão.

A CAP solicitou ao deputado que as atribuições dos Terapeutas Ocupacionais, previstas no art. 4º do PL, fossem privativas no âmbito da atuação dos profissionais, o que dá maior legitimidade ao exercício da Terapia Ocupacional.

Sobre o Projeto de Lei em sua totalidade, é importante ressaltar que a devida regulamentação se faz necessária por inúmeras razões, como a atualização das normas jurídicas para adequação de novos conhecimentos e atividades inerentes à Terapia Ocupacional, e para a garantia de direitos e deveres dos profissionais da área, como atribuições, jornada de trabalho e áreas de atuação.

É o COFFITO, assegurando autonomia e legitimidade para seus Profissionais.