Ministros recebem manifestantes e Temporão apóia definição de recursos prevista em PEC

O deputado Jorginho Maluly (DEM-SP) destacou a importância da regulamentação, para que sejam garantidos mais recursos para a saúde: "A Emenda 29 vai dizer o que pode e o que não pode ser gasto dentro dos percentuais aplicados na área da saúde. O Sistema Único de Saúde precisa de socorro".

Representantes de Santas Casas e profissionais da saúde de todo o país promoveram uma manifestação na Esplanada dos Ministérios batizada de Ato para Evitar o Apagão da Saúde, organizada pela Frente Parlamentar de Saúde e outras entidades. Maluly explicou que os manifestantes levavam velas, "no sentido de se evitar o apagão da saúde, como estamos vivendo o apagão da crise aérea – é uma maneira de pedir a atenção das pessoas”.

Ao deixar o Palácio do Planalto, o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) informou que Walfrido dos Mares Guia se comprometeu a conversar sobre o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo. E que em uma semana dará resposta à comissão representativa.

Após a reunião com a comissão, o ministro da Saúde defendeu a importância da regulamentação da Emenda 29. “Enquanto não se definir com clareza o que são ações e serviços de saúde, vai-se ficar no arbítrio e na avaliação sutil de cada Tribunal de Contas estadual. Com essa regulamentação, vai-se ter a clareza absoluta do que deve estar dentro dos 12%, no caso dos estados, e dos 15%, no caso dos municípios”, afirmou Temporão.

O ministro disse acreditar que a regulamentação tornará mais práticos o planejamento e a sustentabilidade econômica do sistema público de saúde, em médio e longo prazo. “A regulamentação permite que o sistema seja planejado na medida em que se sabe o montante de recursos com que se contará no horizonte maior. Isso é fundamental para se planejar uma sociedade que envelhece rapidamente, onde o peso das doenças crônico-degenerativas aumenta cada vez mais”, defendeu.