Começa em Brasília o II Fórum sobre Promoção Integral da Saúde

Sensibilizar as áreas governamentais, tanto do Poder Executivo como do Legislativo, e também os próprios profissionais, sobre a necessidade do entendimento do conceito de saúde como um bem fundamental para a conquista da qualidade de vida. Este é o principal objetivo do II Fórum de Promoção Integral na Área da Saúde, que está sendo realizado nestes dias 14 e 15 de agosto, no Auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A importância de equipes multidisciplinares para o atendimento integral à saúde da população brasileira, com vistas aos objetivos do Sistema Único de Saúde, e sua efetiva implementação, são os temas discutidos no evento, realizado a partir de uma proposta elaborada inicialmente pelo FCFAS – Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde, o Conselhinho (integrado pelos conselhos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, e técnicos em Radiologia). O evento conta com o apoio da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara e pela Frente Parlamentar da Saúde.

O primeiro dia do evento contou com a participação dos deputados Darcisio Perondi PMDB-RS, presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Rafael Guerra, PSDB-MG, Otávio Leite, PSDB-RJ, Zenaldo Coutinho, PSDB-PA, Chico D’Angelo, PT-RJ, entre outros parlamentares membros da Comissão de Seguridade Social e da Frente Parlamentar, além de representantes dos conselhos profissionais, convidados e profissionais da área.

Os conselhos profissionais de 14 áreas da saúde foram unânimes em defender o atendimento com equipes multiprofissionais e de forma interdisciplinar nos hospitais do Sistema Único de Saúde – SUS.

Assistência Integral pelo SUS

Na primeira rodada de discussões, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Coffito – foi representado pela Dra. Vera Maria da Rocha. Ela foi debatedora da primeira conferência do dia: “Integralidade nas ações de promoção de saúde sob a ótica do controle social”. Vera Rocha, que é professora de Fisioterapia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, afirmou que a integralidade não diz respeito apenas à assistência, mas principalmente ao cuidado. “O cuidado precisa ser integral. É importante conhecer um pouco da vida do usuário da atenção básica”, diz.

A professora destacou a necessidade de se modificar a educação, para que os profissionais sejam formados com uma visão de atuação em conjunto. “Estamos participando da construção de uma nova forma de ver, que está posta em determinadas situações. Nós, que estamos nos Conselhos Federais, temos um conhecimento político mais aprofundado, e como controle social temos a responsabilidade de discutir esse tema”, disse.

Vera chamou atenção para as situações de inoperância do sistema público de saúde, como as filas de espera e a escassez de profissionais, mas alertou que a funcionalidade requer uma rede de ações que implica conhecimento, e começa por uma formação focada na realidade. E provocou: “Quem, numa consulta, educa?”.

O Coffito também foi representado, no primeiro dia do evento, pela Dra. Maria Lívia Garbi Holsbach, diretora-tesoureira do Conselho, pelo conselheiro Dr. Fernando Pierette Ferrari, e pelos assessores técnicos Ingridh Farina e Denílson Magalhães.

Papel dos Conselhos e Controle Social

O deputado Otávio Leite, que também participou do primeiro painel, elogiou a iniciativa do Conselhinho. “Quero registrar meu respeito pelas instituições, e pelos conselhos, porque o olhar dos conselhos é importante”, disse. Por atuarem paralelamente ao Estado, e por estarem fora da esfera governamental, os Conselhos podem enxergar melhor o sistema, e assim nos ajudar a encontrar soluções, finalizou o parlamentar. Leite, que é presidente da Frente Parlamentar em defesa das pessoas com deficiência, também pediu mobilização das entidades para a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiância (Projeto de Lei que está na Câmara).

A conselheira Rosane Maria Nascimento e Silva, do Conselho Nacional de Saúde – CNS – defendeu maior controle social do sistema de saúde pública. Ela fez a conferência de abertura do 2º Fórum de Promoção Integral na Área da Saúde.

Para ela, o controle social, que é uma atribuição do CNS, não pode ficar restrito aos conselheiros, mas precisa ser feito pelas entidades que representam os profissionais, pelas universidades e pelo Congresso Nacional.

Rosane Silva destacou ser difícil que apenas o conselho dê conta de fiscalizar a aplicação dos recursos e as ações como integralidade e universalidade do atendimento no Sistema Único de Saúde. “É preciso a participação dos profissionais e dos usuários do sistema de saúde brasileiro”, afirmou. A primeira conferência também contou coma presença da Dra. Simone da Cunha Rocha Santos, do Conselho federal de Nutrição.

Geraldo Guedes, um dos coordenadores do Fórum, explicou que, embora importante, o SUS é apenas um aspecto, mas não esgota as ações em saúde. Para ele, o papel dos conselhos precisa ser de pressionar também por educação e cidadania, que trazem ainda mais resultados que as ações próprias da área.

Os debates da manhã desta terça contaram com algumas intervenções de membros do Sistema Coffito/Crefitos. A Dra. Luziana Carvalho Maranhão, presidente do Crefito 1, questionou a dificuldade que estudantes e novos profissionais encontram ao se deparar com a realidade dos programas de assistência básica, cujas equipes contam apenas com um médico, um enfermeiro , um auxiliar de enfermagem e cinco agentes de saúde. Ela enfatizou que algumas universidades preparam os estudantes para atuarem na atenção básica, porém na prática as outras áreas de atuação ainda não foram incluídas nas equipes.

Agência Coffito (com informações Agência Câmara)