Emenda 29: Coffito participa de manifestação contra crise na saúde

A regulamentação da Emenda 29, que vincula os recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – ao crescimento do PIB. Este foi o tema de uma manifestação ocorrida nesta terça, 14/8, em frente ao Congresso Nacional.

 

Promovida pela Frente Parlamentar da Saúde, a manifestação reuniu cerca de 1.500 pessoas, que seguraram velas acesas contra o "apagão da saúde", e pediram a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/03, do ex-deputado Roberto Gouveia, que regulamenta a Emenda Constitucional 29.

 

Também conhecida como Emenda da Saúde, ela estabelece a aplicação de percentuais mínimos de recursos para o setor pelos governos federal, estaduais e municipais. A proposta aguarda votação em plenário.

 

De acordo com a vice-presidente do Coffito, Dra. Ana Cristhina de Oliveira Brasil, essa é uma das pautas mais importantes no âmbito da saúde. Ela, que é membro do Conselho Nacional de Saúde, representou o Coffito na manifestação, juntamente com conselheiros, assessores e integrantes do Sistema Coffito/Crefitos.

 

Ana Cristhina destacou que, embora a constituição obrigue investimentos crescentes da União, aplicação de 12% dos orçamentos para estados e 15% para municípios, a falta de regulamentação permite que cada administrador leia a obrigação de uma forma, e utilize os recursos em programas nem sempre ligados à saúde, como para construção de casas ou distribuição de renda.

"A crise é grande, pela falta de recursos, pela falta de reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde – SUS. Estamos nos aproximando de uma crise sem precedentes", afirmou o ex-presidente da frente, deputado Rafael Guerra, PSDB-MG, à Agência Coffito. Ele disse ainda que mais de 250 hospitais beneficentes foram fechados em função de problemas com repasses do SUS.

Agência Coffito

Foto: Wilson Dias/ABr