Seguridade analisa inclusão de prevenção em plano de saúde

A Comissão de Seguridade Social e Família pode votar na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 4076/01, do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que inclui os procedimentos preventivos entre os serviços oferecidos pelos planos e seguros privados de saúde. O objetivo é evitar que os planos de saúde se recusem a autorizar exames como a mamografia.

O relator, deputado Ribamar Alves (PSB-MA), analisou o projeto e outros 23 que tramitam apensados. Ele apresentou substitutivo que prevê a inclusão dos procedimentos preventivos e diversas alterações na Lei 9656/98, que trata dos planos privados de assistência à saúde.

O substitutivo proíbe, por exemplo, a exigência de depósito de caução ou de outras modalidades de garantia como condição de atendimento ou internação de paciente. O texto também exige que as operadoras mantenham serviço ininterrupto de atendimento para autorização imediata de internações, exames e procedimentos.

Outra alteração proposta é a possibilidade de o usuário trocar de operadora após 180 dias da contratação, desde que esteja em dia com o pagamento. Nesse caso, serão preservados os prazos de carência já cumpridos, inclusive os relativos à cobertura parcial temporária dos casos de doenças e lesões preexistentes.

Remédios
Também pode ser votado o Projeto de Lei 6492/06, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que restringe a comercialização de remédios com substâncias antimicrobianas, de uso humano ou veterinário. A proposta permite a venda apenas com prescrição de profissional habilitado e retenção do original da receita pela farmácia, para reduzir o uso abusivo desses medicamentos, o que eleva a resistência bacteriana a eles. O parecer do relator, deputado Roberto Britto (PP-BA), é pela aprovação.

A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 7.

Agência Câmara