Coffito debate regulamentação da acupuntura na Câmara de Regulação

A regulamentação da acupuntura como profissão foi o debate realizado na tarde desta quarta-feira (15) na 10° reunião ordinária da Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde. O debate, realizado no auditório Emílio Simas, no Ministério da Saúde, teve a participação da vice-presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Dra. Ana Cristhina de Oliveira Brasil.

A utilização da técnica hoje está prevista na portaria 971 de 2006 do Ministério da Saúde, que regula os procedimentos utilizados por esses profissionais. Porém, a portaria não se propõe a regulamentar a categoria, mas prevê que no âmbito da política de saúde do sistema único, o profissional tenha um título de especialista. Dessa forma, apenas sete categorias podem exercer a especialidade, entre elas a fisioterapia, a medicina, a enfermagem e a farmácia.

Representando a Sociedade Médica Brasileira de Acupuntura, o Dr. Fernando Cláudio Genschow, vice-presidente da entidade, falou sobre o surgimento da técnica, que tem sua vertente na medicina chinesa. Segundo ele, esse é um dos problemas da polêmica que existe hoje em torno de quem pode, ou não, se utilizar dos mecanismos da acupuntura. Os procedimentos não foram bem traduzidos e por isso podem existir imperfeições na aplicação da técnica. O médico não defendeu explicitamente que a utilização deva ser feita somente por profissionais da medicina, mas não concorda que ela seja utilizada por profissionais da área da farmácia, por exemplo. “Cada profissional da saúde tem sua natureza, sua vocação e preparação. O farmacêutico, por sua natureza profissional, não tem consultório, não atende e nem faz intervenção nesses pacientes. Quem são os profissionais e em que circunstâncias eles atendem. Este é o grande desvio: é que se discute a técnica e não o tratamento; isso não está separado”. Ele considera que esses desvios permitem que hoje a acupuntura seja utilizada muitas vezes de forma irregular.

“Justamente por essa preocupação é que ela deve ser regulamentada” defendeu o representante da Secretaria de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Eduardo Brasil. Para ele, o esse fato coloca em risco a população. “Mesmo sem autorização legal, temos centenas de profissionais que trabalham nessa área e é preciso se preocupar com esta realidade”, afirma.

A vice-presidente do Coffito lembrou os presentes do comprometimento feito na última reunião da Câmara Reguladora – quando foi pautada a discussão da acupuntura – da necessária participação, na mesa, de outras categorias que também reivindicam a acupuntura como especialidade. Ela reivindicou a presença de profissionais da fisioterapia, uma das áreas que hoje agrega milhares de profissionais trabalhando com a técnica. A mesa diretora da Câmara de regulação comprometeu-se de inserir, na próxima reunião de representantes, outras categorias. A vice-presidente do Coffito fez uma avaliação positiva da discussão. “Nós abrimos o espaço para a discussão e a fisioterapia poderá estar presente na próxima mesa de debates sobre o tema para contribuir e ampliar estas questões. Este foi o primeiro passo de aproximação, mas precisamos de maior aprofundamento teórico e científico neste tema. Isso auxiliará em outras discussões, como o próprio projeto que pede a regulamentação da Quiropraxia.

Ela lembra também o cuidado e a preocupação necessárias com os profissionais que já estão no mercado. “Nós temos claro que as pessoas que estão no mercado não podem deixar de trabalhar, mas este trabalho tem de ser altamente regulado para que a população não sofra. De certa forma, há que se ter uma consonância com o próprio Sistema Único de Saúde, pois o SUS é o sistema que entendemos ser o sistema de saúde do país, e assim vamos respeitar as regras do SUS.”

A data da próxima reunião sobre o tema ainda será definida.

Agência Coffito

Saiba mais sobre a atuação do Coffito em relação ao tema no folder produzido pela Comissão Parlamentar para assuntos da Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Para ver a íntegra do folder, clique aqui.