RESOLUÇÃO Nº. 54 – Fica criado o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª. Região.
RESOLUÇÃO Nº. 54, DE 27 DE MAIO DE 1985.
(D.O.U nº. 098 – de 27.05.85, Seção I, Pág.7638)
Fica criado o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª. Região.
A Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, cumprindo deliberação do Plenário, em sua 42ª Reunião, realizada em 10 de novembro de 1984, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, com base no disposto no artigo 5º., inciso II e IV da Lei nº. 6.316, de 17 de dezembro de 1975:
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica criado o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª. Região, sob a sigla CREFITO-5, com sede em Porto Alegre e jurisdição na área abrangida pelos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Art. 2º. Cabem ao novo Conselho as mesmas atribuições fixadas na Resolução-COFFITO nº 1/77 e no artigo 7º. da Lei nº. 6.316/75 para os CREFITOS 1, 2 e 3.
Art. 3º. As despesas com a instalação do Conselho ora criado serão custeadas pelo Conselho Regional de que se desmembrar, o qual também lhe transferirá os arquivos, cadastros e fichários referentes às pessoas físicas e às pessoas jurídicas até então sob sua responsabilidade.
DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA
artigo Único – Até a posse dos membros eleitos, a Presidente do COFFITO, ouvida a Diretoria, designará um elemento para praticar os atos preliminares relacionados com a implantação do novo Conselho.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 16 de maio de 1.985.
VLADMIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA SONIA GUSMAN
DIRETOR-SECRETÁRIO PRESIDENTE