Especial II Fórum: Coffito pede investimentos em prevenção

A participação do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no segundo dia do II Fórum foi marcada pela defesa dos investimentos em prevenção.  A vice-presidente do Coffito, Dra. Ana Cristhina de Oliveira Brasil, defendeu aplicação maior de recursos do Orçamento da Saúde em atividades de prevenção. "Os recursos da Saúde são aplicados quase inteiramente no tratamento de doenças e na compra de medicamentos. Falta uma política que priorize ações de prevenção", disse. Na avaliação dela, a medida reduziria pela metade gastos com medicamentos, internações e tratamentos de doenças.

Ana Cristhina fez uma defesa veemente do SUS. “Me remeto ao Plenário do CNS, contra a modalidade de gestão da saúde por meio de fundações privadas”. Não admitimos, enquanto Conselho Federal e enquanto CNS, que se destrua, que se feche o sistema e que se busque solução nas fundações privadas, reforçou.

A vice-presidente do Conselho considera necessário um trabalho de consolidação do Sistema único de Saúde. “Não precisamos mudar a modalidade de gestão, e sim aperfeiçoar, corrigir as falhas deste sistema que é modelo mundial, um sistema de vanguarda, que funciona. Muitas unidades de saúde funcionam plenamente, e a todo vapor”, destacou.

Ela chamou atenção para a má gestão dos recursos humanos e para a má remuneração dos servidores, bem como para a não-correção da tabela de procedimentos. “É uma vergonha os procedimentos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional custarem R$ 2,30 no SUS”.

Ana Cristhina considera que o SUS, para ser aperfeiçoado, merece um momento de reflexão e estudo. E convidou as categorias para se engajarem na luta. “Nós, como Conselhos Federais, que que estamos na base esmos mais de 7 milhões de profissionais liberais, precisamos fazer pressão. Fazemos abaixo-assinado para tudo neste país, por que não fazer um abaixo-assinado ela saúde?”.

Emenda 29

Ana Cristhina defendeu ainda a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. Na opinião dela, a regulamentação não resolveria todos os problemas, "mas seria um grande avanço".

O II Fórum também contou com a presença e o apoio da deputada Gorete Pereira, PR-CE, que é fisioterapeuta. “Tudo relacionado a Orçamento, nesta casa, é feito sob pressão. E este fórum é uma pressão”, considerou a parlamentar. Ela também disse que a manifestação pela regulamentação da EC 29 foi fundamental para o processo de mobilização pela saúde.

Integralidade e decisões políticas

O deputado Rafael Guerra, PSDB-MG, integrante da Frente parlamentar da Saúde, conduziu os trabalhos no auditório Freitas Nobre. Ele também se mostrou contrário à idéia de gestão por fundações privadas. “As fundações centralizam a gestão e escapam do controle social”, disse. Para ele, a integralidade do SUS deve ser respeitada, conforme determina a Constituição Federal. E exemplificou: “a Constituição não isenta a fibrose cística. Se o diagnóstico é feito no sistema, e se o medicamento foi prescrito no sistema, no âmbito do SUS, os medicamentos caros também devem ser distribuídos pelo SUS”, reforçou.

Guerra reforçou a opinião de que a integralidade só vai ser respeitada no âmbito do SUS a partir de decisões políticas que precisam começar com um trabalho das categorias de profissionais da saúde.

20% da CPMF

O deputado disse ainda que a frente da saúde vai se empenhar para que 20% da arrecadação anual com a CPMF sejam aplicados na Saúde. "A medida representará um acréscimo de até R$ 20 bilhões anuais para o setor", ressaltou.

Defesa do SUS

De acordo com a assessora técnica do Coffito, a fisioterapeuta Dra Ingridh Farina, o Fórum foi muito interessante e positivo por mostrar justamente a força que têm os Conselhos das Profissões Regulamentadas. “Essa é a intenção do Fórum: debater todos os assuntos pertinentes às profissões e levá-los para as bases em nossas plenárias dos Conselhos. O tema deste ano buscava justamente mostrar esta preocupação de inserir as profissões, buscando uma atuação não somente de multidisciplinaridade, mas de transdisciplinaridade; entendendo que o ser humano precisa ser atendido em todos os níveis de complexidade, tais como social e psicológico”, explica Ingridh. Segundo ela, é nesse contexto que entra o conjunto das profissões como terapia ocupacional, fisioterapia a psicologia entre outras, saindo desse modelo de atendimento hospitalar.

Para a assessora técnica, a discussão sobre a promoção e prevenção dos ciclos de vida marcou o evento e uma mesa de debate importante foi a que discutiu o financiamento da saúde, em que se debateu a defasagem das tabelas do Sistema Único de Saúde, que é de cerca de 16 anos. “Isso foi denunciado pela Drª. Ana Cristhina; há uma campanha negativa da mídia, patrocinada pelo sistema complementar de saúde e convênios contra o Sistema Único de Saúde, evidenciando apenas os pontos negativos do SUS. Eles querem seguir vendendo seus planos e convênios e não conseguem admitir que, embora o SUS esteja em permanente construção e aperfeiçoamento, ele é o sistema que atende a maioria do brasileiros, distribuindo inclusive gratuitamente os medicamentos mais caros e oferecendo tratamentos de maior complexidade que só existem nesse sistema. Além do que o sistema complementar deve muito dinheiro ao SUS por repasses não feitos”, alerta Ingridh.

Ela avalia como positiva essa discussão e o salientou que o Conselhinho busca a desprecarização do trabalho em saúde, querendo profissionais mais valorizados. “O evento teve grande impacto; prova disso é que tivemos a participação de profissionais do país inteiro. Além de parlamentares e profissionais que dominam este assunto”, conclui a Dra Ingridh.

Agência Coffito com informações Agência Câmara