Analista de Orçamento diz que emenda 29 pode prejudicar outras áreas

O analista de Planejamento e Orçamento Euler Albergaria de Melo afirmou há pouco que a EC 19, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e por municípios, pode melhorar a saúde, mas acarretaria problemas para outras áreas. "Se o projeto que regulamenta a Emenda 29 (Projeto de Lei Complementar 1/03) for aprovado do jeito que está, o orçamento para a Saúde teria um acréscimo de R$ 21 bilhões por ano pelos cálculos atuais", disse. Ele alertou alertou, no entanto, que esses recursos serão retirados de outras áreas.

Na avaliação de Melo, os gastos públicos precisam ser analisados em uma perspectiva abrangente. "Não se pode focalizar uma única área, mesmo sendo a de saúde. A sociedade tem várias outras necessidades e os recursos são escassos."

Unanimidade

Ao contrário do analista de Orçamento, os demais participantes do debate da manhã foram unânimes na defesa da regulamentação da Emenda 29. 

A consultora do Departamento de Economia do Ministério da Saúde Ana Cleusa Serra Mesquita, afirmou que existe uma defasagem na destinação de recursos da União para a Saúde. "A arrecadação federal aumenta ano após ano, mas o orçamento para o setor tem sido estável, o que significa que os recursos não conseguem ser recompostos", enfatizou.

Fonte: Agência Câmara