PORTARIA COFFITO nº 308/2024Dispõe sobre a nomeação de membros para auxiliar no processo de identificação e encaminhamento das demandas administrativa pendentes no COFFITO.

O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Dr. Sandroval Francisco Torres, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e demais dispositivos inerentes á espécie;

Considerando que não houve transição conjunta para transmissão das informações por parte da gestão anterior;

Considerando a necessidade de apurar as informações não transmitidas;
Considerando que diversas demandas e procedimentos administrativos encontram-se pendentes e outros sequer são conhecidas;

Considerando a premente necessidade de apurar e dar encaminhamento as referidas demandas;
Considerando que a gestão do COFFITO deve zelar pelos princípios constitucionais da razoabilidade, legalidade, economicidade, transparência, dentre outros;

Resolve:
Art. 1º Criar a Comissão Transitória de Identificação e Encaminhamento das Demandas e Pendências Administrativas.

Art, 2º Nomear o Dr. Carlos Francisco da Silva e o Dr. Rafael Moyses Menezes, Assessores Jurídicos dos CREFITOs 1 e 10, respectivamente, como membros titulares da referida Comissão.

Art. 3º Os membros da Comissão atuarão nas demandas, conforme as necessidades apresentadas e mediante prévia convocação do COFFITO.

Art. 4º A presente Comissão fica nomeada pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, caso haja necessidade de continuidade nos trabalhos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de hoje.

Brasília, 17 de julho de 2024.

Dr. Sandroval Francisco Torres
Presidente do COFFITO