PORTARIA-COFFITO Nº 316, DE 24 DE JULHO DE 2024 – Aprova o Organograma do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO.
O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, no uso de suas atribuições, previstas na Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975;
Considerando a primordialidade de se alcançar maior efetividade na prestação dos serviços e o estrito cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, expressamente previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988;
Considerando o artigo 8º da Lei nº 6.316/1975, que dispõe sobre a competência administrativa por parte do Presidente do COFFITO;
Considerando o teor do Decreto nº 9.203/2013, que dispõe sobre a política de governança da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional;
Considerando o artigo 26, Inciso I, do Regimento Interno do COFFITO (Resolução-COFFITO nº 413/2012), que dispõe sobre a competência administrativa do Presidente do Conselho Federal; resolve:
Art. 1º Aprovar o Organograma do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, que segue no Anexo I da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente COFFITO