Piso salarial avança na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o Projeto de Lei 988/15 que fixa em R$ 4.650 o piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Com isso, o projeto deu mais um passo em sua tramitação.
Para virar lei, ainda há outras etapas pelas quais o texto deve seguir, a saber:
- Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara dos Deputados;
- Plenário do Senado Federal;
- Presidência da República para Sanção ou Vetos.
A qualidade assistencial na Fisioterapia e Terapia Ocupacional é fruto da capacitação contínua dos profissionais, com reflexos diretos no atendimento aos pacientes.
Por outro lado, a dignidade profissional perpassa pela valorização, e a remuneração justa faz parte desse processo.
Assim sendo, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), junto com outras entidades representativas, vem defendendo no Congresso Nacional a aprovação do piso salarial.
O PL 988/15 já foi aprovado nas Comissões de Saúde e Trabalho da Câmara dos Deputados.
Na CFT, foi analisada a compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto, já que ele cria uma despesa obrigatória de caráter continuado.
Para que seja possível instituir o piso, é preciso que os custos sejam compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa.
O texto elaborado pelo relator do projeto na CFT, o deputado Duarte Jr. (PSB/MA), prevê que os recursos para implantação do piso salarial na saúde pública — calculados em, aproximadamente, R$ 650 milhões por ano — venham da revogação de trechos de uma lei de 2001 que reduziu a zero a alíquota do PIS/COFINS incidente sobre a venda de gás natural e carvão mineral destinada à produção de energia elétrica (acionamento das termoelétricas).
A estimativa é que o piso salarial, de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, represente um impacto de apenas 0,5% do orçamento do Ministério da Saúde. Custo significativamente baixo, mas com grandes benefícios para os profissionais, que não precisarão se submeter a sobrecarga de jornadas exaustivas de trabalho e múltiplos vínculos de emprego.
O texto aprovado na CFT prevê que o piso salarial comece a valer no ano seguinte ao da sanção da lei.
Assim, se tudo der certo no Congresso e o projeto passar pela sanção presidencial neste ano, o piso terá início em 2025.
Caso vire lei somente em 2025, o piso começará a valer em 2026.
Em seu relatório, o deputado Duarte Jr. destacou que esse prazo “garantirá tempo adequado para que sejam realizados os ajustes necessários à implementação do piso salarial na Lei Orçamentária Anual”.
O projeto também prevê que a União prestará assistência financeira a estados e municípios para o pagamento do piso salarial.
Caberá ao Fundo Nacional de Saúde regulamentar o montante a ser repassado.
O Coordenador da Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO, Dr. Silano Barros, destacou que o projeto é essencial para uniformizar os valores em todo o território nacional e para valorizar o trabalho das duas profissões. Ele, que participa das negociações para aprovar o projeto, também ressaltou a relevância de mais este avanço: “A aprovação na CFT é extremamente significativa, por ser uma comissão muito técnica. E aí realmente a gente traz e coloca sobre a mesa a viabilidade técnica e financeira do projeto.
O deputado Duarte Jr. disse estar honrado em ser relator do projeto e destacou sua própria experiência pessoal, por ter um filho que é acompanhado por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais desde que tinha apenas oito dias de idade. “Os nossos profissionais têm que fazer dois, três, quatro plantões não porque querem, mas fazem porque um vínculo não paga a conta no fim do mês. O que eu quero para o meu filho eu quero para aqueles que não têm condição de pagar”, afirmou o relator.
O presidente da CFT, o deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA), também destacou que se trata de um projeto de “suma importância” e, dirigindo-se aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, disse: “Muitas famílias dependem do tratamento de vocês. É um momento de emoção para a gente pautar, viver isso junto com vocês.”
Vários projetos foram apresentados na Câmara e no Senado para instituir o piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Um deles, já aprovado no Senado, recebeu agora o parecer favorável da CFT da Câmara.
Como o texto original está sendo alterado, ele terá de voltar ao Senado após ser aprovado em definitivo pela Câmara.
Caberá ao Senado referendar as mudanças feitas, que incluem, até aqui, a alteração do valor do piso de R$ 4.800,00 para R$ 4.650,00, ou reverter o projeto para o texto original.