RESOLUÇÃO Nº. 233 DE 27 DE MARÇO DE 2002 – Prorroga o mandato da atual composição do CREFITO-1 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO COFFITO N.º 233, DE 27 DE MARÇO DE 2002
(D.O.U nº. 60 – de 28.03.02, Seção I, Pág. 223)
Prorroga o mandato da atual composição do CREFITO-1 e dá outras providências.
O CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, nos termos dos incisos II e IV do Art. 5o. e Art. 8o. da Lei n.º 6.316 de 17.12.1975 e,
Considerando que o processo eleitoral do CREFITO-1 foi interrompido por força de liminar concedida pelo M.M Juízo da 16a. Vara Federal de Pernambuco nos autos do Mandado de Segurança nº 2002.83.00.004287-8 que suspendeu as eleições para renovação dos mandatos do CREFITO-1, até decisão ulterior.
Considerando que compete ao COFFITO intervir nos CREFITOs para restabelecer a normalidade administrativa e a garantia da efetividade do princípio institucional, resolve:
Art. 1o. – Prorrogar, para todos os efeitos legais, o mandato dos Conselheiros Efetivos: Dra. Edjane Barbosa Mendes; Dr. Eliano de Freitas Pessôa; Dra. Francisca Rego Oliveira de Araújo; Dra. Lauriluce Farias Lopes de Albuquerque; Dra. Fernandina Alcântara da Silva; Dra. Lídia Maria Albuquerque Gomes; Dra. Gloria Maria de Araújo Dias; Dr. Rogério Azevedo Antunes Pereira. Conselheiros Suplentes: Dra. Luziana Carvalho de Albuquerque Maranhão; Dr. Gilson Alves Falcão; Dr. André Luiz Bonifácio de Carvalho; Dra. Maria Cristina Batista Barros; Dra. Maisa Paiva de Moraes; Dra. Maria Aparecida Araújo Brito de Andrade; Dra. Maria Gláucia de Almeida; Dra. Suzana Cristina de Freitas Jordão do Amaral, da atual composição do CREFITO-1, até que o COFFITO homologue as eleições e marque a data para a posse dos eleitos.
Art. 2o. – Designar o Dr. Paulo Alves da Silva – Paulo Goyaz, para atuar como observador eleitoral do COFFITO, devendo este ser cientificado de todos os atos praticados referente ao Processo Eleitoral.
Art. 3o. – Esta resolução entra em vigor nesta data e surte efeitos quanto a prorrogação dos mandatos a partir de 31 de março de 2002.
Dra. CÉLIA RODRIGUES CUNHA Dr . RUY GALLART DE MENEZES
Diretora-Secretária Presidente