RESOLUÇÃO Nº. 288 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004 – Aprova a 3ª reformulação orçamentária do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO no exercício de 2004 e homologa as reformulações orçamentárias dos Conselhos Regionais de Fisioterapia
RESOLUÇÃO N.º 288, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004
(DOU nº. 234, Seção 1, 7/12/2004, Pág. 82)
Aprova a 3ª reformulação orçamentária do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO no exercício de 2004 e homologa as reformulações orçamentárias dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFITO da 1ª, 2ª, 4ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Regiões, para o exercício de 2004.
O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no uso das atribuições conferidas pelo inciso X do art. 5º da Lei nº 6.316, de 17 de setembro de 1975, em sua 132ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 03 e 04 de dezembro de 2004, na Secretaria Geral do COFFITO, situada na Rua Napoleão de Barros, 471 – Vila Clementino – São Paulo – SP, deliberou:
Considerando o interesse público expressado no Parecer Contábil n.º 04/2004 da Assessoria Contábil do Coffito, apontando a necessidade de promover a 3ª Reformulação Orçamentária para o exercício de 2004 da Autarquia, objetivando anular as doações realizadas aos CREFITOs 10, 11 e 12, em montante total de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) que havia sido suplementado na 1ª reformulação orçamentária na conta transferência correntes para atender as doações, havendo sido determinado sejam transformadas em empréstimos, contabilizando-se tais na conta de despesa de capital – concessão de empréstimo; também promovendo a suplementação da Receita Corrente em R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais) e distribuindo esse valor dentre as despesas correntes;
Considerando o interesse público expressado no Parecer Contábil n.º 04/2004 da Assessoria Contábil do Coffito, apontando a necessidade de promover Reformulações Orçamentárias para o exercício de 2004 em razão do acréscimo de receita dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFITOs da 1ª, 2ª, 4ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Regiões;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a 3ª reformulação orçamentária do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO no exercício de 2004, cujo resumo é publicado pelo Anexo I integrante desta Resolução.
Art. 2º – Homologar as reformulações orçamentárias dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFITO da 1ª, 2ª, 4ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Regiões, para o exercício de 2004, cujos resumos são publicados pelo Anexo II integrante desta Resolução.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2005, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ EUCLIDES POUBEL E SILVA
Presidente do Conselho
IVAN PINTO VARELA
Diretor-Tesoureiro
ANEXO I
| COFFITO | RECEITA | DESPESA |
| Receitas e Despesas Correntes | 6.520.000,00 | 5.235.000,00 |
| Receitas e Despesas de Capital | 715.000,00 | 2.000.000,00 |
| Total | 7.235.000,00 | 7.235.000,00 |
ANEXO II
Resumo das Reformulações orçamentárias do Exercício de 2004 para os CREFITOs
1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2004 DO CREFITO-1
| RECEITA | DESPESA | |
| Receitas e Despesas Correntes | 806.000,00 | 816.000,00 |
| Receitas e Despesas de Capital | 70.000,00 | 60.000,00 |
| Total | 876.000,00 | 876.000,00 |
1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2004 DO CREFITO-2
| RECEITA | DESPESA | |
| Receitas e Despesas Correntes | 4.840.460,00 | 3.942.850,00 |
| Receitas e Despesas de Capital | 750.000,00 | 1.647.610,00 |
| Total | 5.590.460,00 | 5.590.460,00 |
1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2004 DO CREFITO-4
| RECEITA | DESPESA | |
| Receitas e Despesas Correntes | 3.500.000,00 | 3.351.000,00 |
| Receitas e Despesas de Capital | 149.000,00 | |
| Total | 3.500.000,00 | 3.500.000,00 |
1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2004 DO CREFITO-6
| RECEITA | DESPESA | |
| Receitas e Despesas Correntes | 1.381.392,03 | 1.244.992,03 |
| Receitas e Despesas de Capital | 136.400,00 | |
| Total | 1.381.392,03 | 1.381.392,03 |
1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2004 DO CREFITO-7
| RECEITA | DESPESA | |
| Receitas e Despesas Correntes | 820.500,00 | 798.500,00 |
| Receitas e Despesas de Capital | 80.000,00 | 102.000,00 |
| Total | 900.500,00 | 900.500,00 |
1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2004 DO CREFITO-8
| RECEITA | DESPESA | |
| Receitas e Despesas Correntes | 1.477.200,00 | 1.468.900,00 |
| Receitas e Despesas de Capital | 16.700,00 | 25.000,00 |
| Total | 1.493.900,00 | 1.493.900,00 |
1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2004 DO CREFITO-9
| RECEITA | DESPESA | |
| Receitas e Despesas Correntes | 809.000,00 | 838.300,00 |
| Receitas e Despesas de Capital | 150.000,00 | 120.700,00 |
| Total | 959.000,00 | 959.000,00 |
1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2004 DO CREFITO-10
| RECEITA | DESPESA | |
| Receitas e Despesas Correntes | 904.661,00 | 1.024.661,00 |
| Receitas e Despesas de Capital | 200.000,00 | 80.000,00 |
| Total | 1.104.661,00 | 1.104.661,00 |
1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2004 DO CREFITO-11
| RECEITA | DESPESA | |
| Receitas e Despesas Correntes | 824.000,00 | 703.000,00 |
| Receitas e Despesas de Capital | 121.000,00 | |
| Total | 824.000,00 | 824.000,00 |
1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2004 DO CREFITO-12
| RECEITA | DESPESA | |
| Receitas e Despesas Correntes | 163.000,00 | 277.200,00 |
| Receitas e Despesas de Capital | 200.000,00 | 85.800,00 |
| Total | 363.000,00 | 363.000,00 |