RESOLUÇÃO Nº. 292 DE 21 DE JANEIRO DE 2005 – Dispõe sobre a primeira eleição direta e nomeia comissão eleitoral para o CREFITO da 10ª região

RESOLUÇÃO Nº. 292, DE 21 DE JANEIRO DE 2005

(DOU nº. 19, Seção 1, pág. 47, de 27.01.2005)

Dispõe sobre a primeira eleição direta e nomeia comissão eleitoral para o CREFITO da 10ª região.

 

O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, no exercício das atribuições conferidas pela lei nº 6.316, de 17.12.1975, e Resoluções conexas, cumprindo as deliberações de sua 134ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 20 e 21 de janeiro de 2005, na Sede da Secretaria Geral, situada na rua Napoleão de Barros, nº 471, Vila Clementino, São Paulo-SP, e,

Considerando que a criação em situação extraordinária dos CREFITOS da 10ª, 11ª e 12ª Regiões impôs adoção de procedimentos normativos que restabeleceram a democracia em suas respectivas circunscrições; tendo sido objeto das Resoluções COFFITO nº 281, 283 e 285, todas de 07.11.2004, em atenção ao interesse público que passou a existir após as efetivas instalações desses CREFITOS, ampliando a possibilidade institucional de atendimento aos profissionais desses importantes Estados;

Considerando que devem ser aplicadas as normas eleitorais constantes do REGULAMENTO DAS ELEIÇÕES PARA CONSELHOS REGIONAIS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, Anexo integrante da Resolução COFFITO nº 291, de 17.12.2004;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar a data de 06 de maio de 2005 para a realização da primeira eleição direta para provimento dos cargos de Conselheiros Efetivos e Suplentes do CREFITO da 10ª Região.

Art. 2º – O exercício do voto, os requisitos para candidatura, os mandatos, a organização do pleito e outras situações são regidos pelo REGULAMENTO DAS ELEIÇÕES PARA CONSELHOS REGIONAIS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, Anexo integrante da Resolução COFFITO Nº 291, de 17.12.2004.

Art. 3º – Designar os seguintes profissionais de inscrição regular ativa para integrar a Comissão Eleitoral composta para dirigir a primeira eleição do CREFITO-10: Dra. MICHELI REGINA PIVA GOES MOURA – CREFITO-10/22009-F – Presidente; Dra. MICHELE PORHAL DE ARAÚJO – CREFITO-10/7022-TO – Membro; Dr. GUSTAVO LATORRE – CREFITO-10/40424-F – Membro.

Art. 4º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

 

JOSÉ EUCLIDES POUBEL E SILVA

Presidente do Conselho

SCHIRLEY APARECIDA MANHÃES

Diretora Secretaria