RESOLUÇÃO Nº. 297 DE 29 DE JUNHO DE 2005 – Designa Comissão Eleitoral do Crefito 12 e dá outras providências – Eficácia suspensa

RESOLUÇÃO Nº. 297, DE 29 DE JUNHO DE 2005

(DOU nº. 124, Seção 1, pág. 254, de 30.06.2005)

Designa Comissão Eleitoral do Crefito 12 e dá outras providências – Eficácia suspensa.

 

O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de setembro de 1975, em sua 139ª Reunião Ordinária, realizada no dia 29 de junho de 2005, na Sede da Instituição, situada no SRTS – Quadra 701 – conj. L – Ed. Assis Chateaubriand, Bl. II, Salas 602/614 – Brasília – DF:

Considerando que a criação em situação extraordinária dos CREFITOS da 10ª, 11ª e 12ª Regiões impôs adoção de procedimentos normativos que restabeleceram a democracia em suas respectivas circunscrições; tendo sido objeto das Resoluções COFFITO nº 281, 283 e 285, todas de 07.11.2004, em atenção ao interesse público que passou a existir após as efetivas instalações desses CREFITOS, ampliando a possibilidade institucional de atendimento aos profissionais desses importantes Estados;

Considerando a inocorrência de homologação para a eleição realizada e a conseqüente declaração de nulidade de todos os atos do processo eleitoral, a partir da inscrição da chapa, na forma descrita por decisão plenária adotada na 138 ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 01 e 02 de junho de 2005;

Considerando que devem ser aplicadas as normas eleitorais constantes do REGULAMENTO DAS ELEIÇÕES PARA CONSELHOS REGIONAIS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, anexo integrante da Resolução COFFITO nº 291, de 17.12.2004;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar a data de 16 de setembro de 2005 para a realização da primeira eleição direta para provimento dos cargos de Conselheiros Efetivos e Suplentes do CREFITO da 12ª Região.

Art. 2º – O exercício do voto, os requisitos para candidatura, os mandatos, a organização do pleito e outras situações são regidos pelo REGULAMENTO DAS ELEIÇÕES PARA CONSELHOS REGIONAIS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, anexo integrante da Resolução COFFITO Nº 291, de 17.12.2004.

Art. 3º – Designar os seguintes profissionais de inscrição regular ativa para integrar a Comissão Eleitoral composta para dirigir a primeira eleição do CREFITO-12: LENY SILENE DE FREITAS CASTRO – CREFITO-12/4622-F – Presidenta; Dra. Tereza Cristina dos reis Ferreira – CREFITO-12/22500-F – Membro; Dr. Pedro Sávio macedo de Almeida – CREFITO-12/21074-F – Membro.

Art. 4º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

 

JOSÉ EUCLIDES POUBEL E SILVA

Presidente do Conselho

SCHIRLEY APARECIDA MANHÃES

Diretora Secretária