RESOLUÇÃO Nº. 303/2005 -Aprova a 2ª reformulação orçamentária do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO no exercício de 2005 e homologa as reformulações orçamentárias dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
RESOLUÇÃO N.º 303, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005
(DOU nº. 22, Seção 1, pág. 45/46, de 31.01.2006)
Aprova a 2ª reformulação orçamentária do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO no exercício de 2005 e homologa as reformulações orçamentárias dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFITO da 1ª, 2ª, 4ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Regiões, para o exercício de 2005.
O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no uso das atribuições conferidas pelo inciso X do artigo 5º da Lei nº 6.316, de 17 de setembro de 1975, em sua 146ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 15 e 16 de dezembro de 2005, na Sede do COFFITO, situada na SRTVS – Quadra 701 – conj. L – Ed. Assis Chateaubriand, Bl. II, Sala 602 – Brasília – DF, deliberou:
Considerando o interesse público expressado no Relatório Contábil n.º 02/2005 da Assessoria Contábil do Coffito, apontando a necessidade de promover a 2ª Reformulação Orçamentária para o exercício de 2005 da Autarquia Federal, que ainda aponta a necessidade de promover Reformulações Orçamentárias para o exercício de 2005 em razão do acréscimo de receita dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFITOs da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Regiões;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a 2ª reformulação orçamentária do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO no exercício de 2005, cujo resumo é publicado pelo Anexo I integrante desta Resolução.
Art. 2º – Homologar as reformulações orçamentárias dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFITO da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Regiões, para o exercício de 2005, cujos resumos são publicados pelo Anexo II integrante desta Resolução.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publização, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ EUCLIDES POUBEL E SILVA
Presidente do Conselho
CREUZA MARIA COSTA LÁZARO
Diretora-Tesoureira
ANEXO I
Resumo da 2ª reformulação orçamentária do COFFITO
para o exercício de 2005
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2ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2005 |
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COFFITO |
RECEITA |
DESPESA |
Receitas e Despesas Correntes |
5.971.000,00 |
6.155.000,00 |
Receitas e Despesas de Capital |
715.000,00 |
1.245.000,00 |
Superavit |
714.000,00 |
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TOTAL |
7.400.000,00 |
7.400.000,00 |
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ANEXO II
Resumos das reformulaçÕES orçamentárias dos
CREFITO da 1ª, 2ª, 4ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Regiões para o exercício de 2005.
1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2005 |
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CREFITO-1 |
RECEITA |
DESPESA |
Receitas e Despesas Correntes |
941.000,00 |
936.200,00 |
Receitas e Despesas de Capital |
80.000,00 |
84.800,00 |
TOTAL |
1.021.000,00 |
1.021.000,00 |
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1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2005 |
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CREFITO-2 |
RECEITA |
DESPESA |
Receitas e Despesas Correntes |
6.347.172,00 |
4.887.035,00 |
Receitas e Despesas de Capital |
300.000,00 |
1.760.137,00 |
TOTAL |
6.647.172,00 |
6.647.172,00 |
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1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2005 |
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CREFITO-3 |
RECEITA |
DESPESA |
Receitas e Despesas Correntes |
9.900.000,00 |
7.970.005,60 |
Receitas e Despesas de Capital |
|
1.929.994,40 |
TOTAL |
9.900.000,00 |
9.900.000,00 |
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1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2005 |
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CREFITO-4 |
RECEITA |
DESPESA |
Receitas e Despesas Correntes |
3.600.000,00 |
3.684.550,00 |
Receitas e Despesas de Capital |
200.000,00 |
115.450,00 |
TOTAL |
3.800.000,00 |
3.800.000,00 |
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1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2005 |
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CREFITO-5 |
RECEITA |
DESPESA |
Receitas e Despesas Correntes |
1.650.000,00 |
1.825.472,61 |
Receitas e Despesas de Capital |
|
380.000,00 |
Superavit |
555.472,61 |
|
TOTAL |
2.205.472,61 |
2.205.472,61 |
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2ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2005 |
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CREFITO-5 |
RECEITA |
DESPESA |
Receitas e Despesas Correntes |
1.627.000,00 |
1.825.472,61 |
Receitas e Despesas de Capital |
23.000,00 |
380.000,00 |
Superavit |
555.472,61 |
|
TOTAL |
2.205.472,61 |
2.205.472,61 |
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1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2005 |
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CREFITO-6 |
RECEITA |
DESPESA |
Receitas e Despesas Correntes |
1.033.282,00 |
895.282,00 |
Receitas e Despesas de Capital |
|
138.000,00 |
TOTAL |
1.033.282,00 |
1.033.282,00 |
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1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2005 |
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CREFITO-7 |
RECEITA |
DESPESA |
Receitas e Despesas Correntes |
980.000,00 |
929.000,00 |
Receitas e Despesas de Capital |
|
171.000,00 |
Superavit |
120.000,00 |
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TOTAL |
1.100.000,00 |
1.100.000,00 |
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2ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2005 |
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CREFITO-7 |
RECEITA |
DESPESA |
Receitas e Despesas Correntes |
1.008.000,00 |
950.000,00 |
Receitas e Despesas de Capital |
|
178.000,00 |
Superavit |
120.000,00 |
|
TOTAL |
1.128.000,00 |
1.128.000,00 |
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1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2005 |
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CREFITO-8 |
RECEITA |
DESPESA |
Receitas e Despesas Correntes |
1.457.100,00 |
1.449.100,00 |
Receitas e Despesas de Capital |
|
8.000,00 |
TOTAL |
1.457.100,00 |
1.457.100,00 |
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1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2005 |
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CREFITO-9 |
RECEITA |
DESPESA |
Receitas e Despesas Correntes |
896.750,00 |
793.750,00 |
Receitas e Despesas de Capital |
|
103.000,00 |
TOTAL |
896.750,00 |
896.750,00 |
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1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2005 |
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CREFITO-10 |
RECEITA |
DESPESA |
Receitas e Despesas Correntes |
1.280.000,00 |
1.013.000,00 |
Receitas e Despesas de Capital |
|
267.000,00 |
TOTAL |
1.280.000,00 |
1.280.000,00 |
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1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2005 |
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CREFITO-11 |
RECEITA |
DESPESA |
Receitas e Despesas Correntes |
1.226.000,00 |
1.000.000,00 |
Receitas e Despesas de Capital |
|
226.000,00 |
TOTAL |
1.226.000,00 |
1.226.000,00 |
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1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2005 |
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CREFITO-12 |
RECEITA |
DESPESA |
Receitas e Despesas Correntes |
727.600,00 |
737.300,00 |
Receitas e Despesas de Capital |
80.000,00 |
70.300,00 |
TOTAL |
807.600,00 |
807.600,00 |
JOSÉ EUCLIDES POUBEL E SILVA
Presidente do Conselho
CREUZA MARIA COSTA LÁZARO
Diretora-Tesoureira