RESOLUÇÃO Nº. 322/2006 – Aprova o Orçamento-Programa do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO para o exercício de 2007 e homologa os Orçamentos Programa aprovados respectivamente pelos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terap

RESOLUÇÃO Nº. 322, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006.

(DOU nº. 244, Seção 1, em 21/12/2006, página 140)

Aprova o Orçamento-Programa do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO para o exercício de 2007 e homologa os Orçamentos Programa aprovados respectivamente pelos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Regiões para o exercício de 2007.

 

O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no uso das atribuições conferidas pelo inciso X do artigo 5º da Lei nº 6.316, de 17 de setembro de 1975, em sua 157ª Reunião Ordinária, realizada no dia 08 de dezembro de 2006, na Sede do COFFITO, situada na SRTS, Quadra 701, Conjunto L, Ed. Assis Chateaubriand, Bl. II, Sala 602, Brasília – DF, deliberou:

Considerando o interesse público expressado no Relatório Contábil n.º 04/2006 da Assessoria Contábil do COFFITO, apontando a necessidade legal de promover o Orçamento-Programa da Autarquia para o exercício de 2007 de acordo com as informações prestadas por sua Assessoria Contábil e ainda pelos CREFITO, foi elaborada a previsão de receitas e despesas conforme especifica, destacando adequação ao superávit realizado no exercício anterior, em valor  de   R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), conforme discrimina;

Considerando o relatório nº. 04/2006 da Assessoria Contábil do COFFITO, apontando o interesse público e a necessidade legal de promover a homologação dos Orçamentos Programa para o exercício de 2007 aprovados respectivamente pelos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Regiões;

RESOLVE:

Artigo 1º – Aprovar o Orçamento-Programa do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO para o exercício de 2007, cujo resumo é publicado pelo Anexo I integrante desta Resolução.

Artigo 2º – Homologar os Orçamentos Programa para o exercício de 2007 aprovados respectivamente pelos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Regiões, cujos resumos são publicados pelo Anexo II integrante desta Resolução.

Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2007, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ EUCLIDES POUBEL E SILVA

Presidente do Conselho

FRANCISCA RÊGO OLIVEIRA DE ARAÚJO

Diretora-Secretária

ANEXO I

Resumo do ORÇAMENTO-PROGRAMA DO COFFITO

PARA O EXERCÍCIO DE 2007

COFFITO	RECEITA	DESPESA
Receitas e Despesas Correntes	7.815.000,00	7.285.000,00
Receitas e Despesas de Capital	1.315.000,00	4.445.000,00
Superavit	2.600.000,00
TOTAL	11.730.000,00	11.730.000,00

ANEXO II

Resumo do ORÇAMENTO-PROGRAMA dos cREFITOs da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Regiões para o exercício de 2007.

CREFITO-1	RECEITA	DESPESA
Receitas e Despesas Correntes	1.185.000,00	1.087.000,00
Receitas e Despesas de Capital		98.000,00
TOTAL	1.185.000,00	1.185.000,00

CREFITO-2	RECEITA	DESPESA
Receitas e Despesas Correntes	8.810.520,00	7.791.449,00
Receitas e Despesas de Capital	400.000,00	1.419.071,00
TOTAL	9.210.520,00	9.210.520,00

CREFITO-3	RECEITA	DESPESA
Receitas e Despesas Correntes	14.085.000,00	12.585.000,00
Receitas e Despesas de Capital		1.500.000,00
TOTAL	14.085.000,00	14.085.000,00

CREFITO-4	RECEITA	DESPESA
Receitas e Despesas Correntes	4.000.000,00	3.562.300,00
Receitas e Despesas de Capital		437.700,00
TOTAL	4.000.000,00	4.000.000,00

CREFITO-5	RECEITA	DESPESA
Receitas e Despesas Correntes	2.467.908,00	2.408.077,50
Receitas e Despesas de Capital		59.830,50
TOTAL	2.467.908,00	2.467.908,00

CREFITO-6	RECEITA	DESPESA
Receitas e Despesas Correntes	1.526.280,00	1.366.280,00
Receitas e Despesas de Capital		160.000,00
TOTAL	1.526.280,00	1.526.280,00

CREFITO-7	RECEITA	DESPESA
Receitas e Despesas Correntes	1.416.800,00	1.465.800,00
Receitas e Despesas de Capital	70.000,00	21.000,00
TOTAL	1.486.800,00	1.486.800,00

CREFITO-8	RECEITA	DESPESA
Receitas e Despesas Correntes	1.814.600,00	1.721.700,00
Receitas e Despesas de Capital	22.000,00	114.900,00
TOTAL	1.836.600,00	1.836.600,00

CREFITO-9	RECEITA	DESPESA
Receitas e Despesas Correntes	1.132.500,00	907.250,00
Receitas e Despesas de Capital		225.250,00
TOTAL	1.132.500,00	1.132.500,00

CREFITO-10	RECEITA	DESPESA
Receitas e Despesas Correntes	1.776.000,00	1.539.000,00
Receitas e Despesas de Capital		237.000,00
TOTAL	1.776.000,00	1.776.000,00

CREFITO-11	RECEITA	DESPESA
Receitas e Despesas Correntes	1.155.000,00	916.990,00
Receitas e Despesas de Capital		238.010,00
TOTAL	1.155.000,00	1.155.000,00

CREFITO-12	RECEITA	DESPESA
Receitas e Despesas Correntes	1.542.000,00	1.364.000,00
Receitas e Despesas de Capital		178.000,00
TOTAL	1.542.000,00	1.542.000,00