6 de setembro de 2007
Encerrado prazo para consulta pública sobre Rol de Procedimentos
Encerrou nesta quinta-feira, 6/9, o prazo para envio de contribuições à Consulta Pública nº 27, referente à revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
A 47ª reunião da Câmara de Saúde Suplementar – CSS – ocorreu no dia 23/8, no auditório da Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS -, em Brasília. Na pauta do encontro, a Consulta Pública nº 27, que trata da revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e o acompanhamento da implantação do TISS (Troca de Informação em Saúde Suplementar) no mercado. A reunião foi presidida pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Dr. Fausto Pereira dos Santos (Clique aqui para ver a matéria)
Compareceram 25 membros da CSS, entre representantes de beneficiários, prestadores e operadoras, e demais entidades ligadas ao setor de saúde suplementar. O assessor técnico do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Coffito -, Dr. Denilson Magalhães, representou o Conselho na reunião.
A gerente técnico-assistencial de produtos da ANS, Martha Oliveira, apresentou um panorama da consulta pública e seus principais aspectos, que se encontram em discussão no portal da ANS. A Agência recebeu cerca de 20 mil demandas, por meio da consulta pública. De acordo com Martha, uma “boa notícia é a constatação da grande participação de beneficiários”.
Troca de Informação em Saúde Suplementar
A segunda parte da reunião foi dedicada aos aspectos relacionados à implementação do TISS no setor de saúde suplementar. O diretor de desenvolvimento setorial, Dr. José Leôncio Feitosa, e a coordenadora do Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (COPISS), Ângela Scatena, receberam as contribuições feitas pelas entidades e apresentaram um panorama do processo de padronização das informações.
Contribuição do Coffito à Consulta Pública 27
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional já referendou as propostas apresentadas pela Comissão Nacional de Honorários de Fisioterapia junto a Agência Nacional de Saúde Suplementar, e solicitou o apoio dos Conselhos Regionais, referendando também o trabalho realizado pela Comissão.
"Quanto à Terapia Ocupacional, até o último dia do prazo estávamos aguardando manifestação da Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais (ABRATO), responsável em apresentar a tabela de Procedimentos da Terapia Ocupacional, bem como a sugestão de um Rol de Procedimentos necessários para os planos de saúde”, disse o Dr. Denílson. De acordo com ele, somente a partir de um posicionamento da Abrato o Sistema COFFITO/CREFITOs pode confirmar a Terapia Ocupacional no Rol de Procedimentos de Saúde na ANS, por intermédio da Consulta Pública No 27. “É bom ressaltarmos a importância da participação dos profissionais e dos usuários nesse processo”, complementa o Dr. Denilson Magalhães.
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Agência Coffito