COFFITO participa de reunião no CNS e Acupuntura é tema de encontro

No dia 17 de março, em Brasília, o representante do COFFITO no Conselho Nacional de Saúde (CNS), Dr. Wilen Heil e Silva, participou de reunião na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), quando, entre outros temas, foram abordados procedimentos das Vigilâncias Sanitárias (VISAS) para concessão de alvarás aos estabelecimentos que ofertam serviços de Acupuntura.Para aprofundar o debate, e trazer à luz esclarecimentos relativos à atuação do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional na Acupuntura, foram, inclusive, mencionadas as regulamentações para as profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, e demais categorias com regulações próprias referentes ao tema. A inserção das profissões na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) também foi citada.

Outro argumento enfatizado pelo diretor-tesoureiro do COFFITO foi a tramitação de projeto de lei da Acupuntura, cujo escopo visa prática multiprofissional, subsidiado, inclusive, por decisões recentes do governo e normativas da ANVISA.  Na oportunidade, o Dr. Wilen Heil e Silva, em reunião com o diretor da Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, Ivo Bucaresky, mostrou o trabalho desenvolvido na Comissão Intersetorial de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (CIPIC/SUS).

Como deliberação, foi determinado que a diretoria irá construir uma agenda de regulamentação a fim de avaliar os critérios para atender aos pedidos do CNS. Bucaresky se comprometeu em discutir os desdobramentos, por meio da Nota Técnica emitida pelo Ministério da Saúde, que orienta estados e municípios sobre as práticas de Acupuntura.