7 de agosto de 2014

PORTARIA Nº 072 DE 02 DE MARÇO DE 2000 – Inclui na Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde atendimento ao Récem-Nascido de Baixo Peso

PORTARIA Nº 072 DE 02 DE MARÇO DE 2000

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando que os avanços tecnológicos para diagnóstico e manuseio de récem-nascidos, notadamente os de baixo peso, melhoram de forma acentuada as chances de vida desse grupo etário;

Considerando que o adequado desenvolvimento dessas crianças é determinado por um equilíbrio quanto ao suporte das necessidades biológicas, ambientais e familiares;

Considerando a necessidade de estabelecer uma contínua adequação tanto da abordagem técnica quanto das posturas que impliquem em mudanças ambientais e comportamentais com vistas à maior humanização do atendimento, e

Considerando que a adoção das Normas de Atenção Humanizada do Récem-Nascido de Baixo-Peso (Método Canguru) pode ser essencial na promoção de uma mudança institucional na busca de atenção à saúde, centrada na humanização da assistência e no princípio de cidadania da família, resolve:

Art. 1º – Incluir na Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SIH/SUS o procedimento abaixo:

Grupo: 71.100.04-0 – Atendimento ao Récem-Nascido de Baixo Peso Procedimento: 71.300.12-0 – Atendimento ao Récem-nascido de Baixo Peso:

SH	SP	SDAT	TOTAL (R$)	ATO MED	ANEST	PERM
420,71	54,89	12,99	488,58	18	00	10

Art. 2º – Estabelecer que a equipe de saúde responsável por esse atendimento seja multiprofissional, constituída por:

– médicos;

– neonatologistas ( cobertura de 24 horas );

– obstetras (cobertura de 24 horas );

– pediatras com treinamento em seguimento do Récem-Nascido de risco;

– oftalmologista;

– enfermeiras (cobertura de 24 horas );

– auxiliares de enfermagem ( na 2ª etapa uma auxiliar para cada 6 (seis) binômios com cobertura de 24 horas;

– psicólogos;

– fisioterapeutas;

– terapeutas ocupacionais;

– assistentes sociais;

– fonoaudiólogos;

– nutricionistas.

Art. 3º – Determinar que os setores de terapia intensiva neonatal e de cuidados intermediários deverão obedecer às normas já padronizadas pela Portaria GM/MS nº 3432 ,de 12 de agosto de 1998 e Portaria GM/MS nº 1091, de 25 de agosto de 1999, permitindo o acesso dos pais com possibilidade de desenvolvimento do contato tátil.

Art. 4º – Definir que os gestores estaduais e municipais deverão estabelecer rotinas de acompanhamento, treinamento, supervisão e controle que garantam a melhoria de qualidade da assistência aos récem-nascidos.

Art.5º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RENILSON REHEM DE SOUZA