17 de outubro de 2007
Audiência Pública: “a primeira profissão a reconhecer a acupuntura como especialidade foi a Fisioterapia”
“Cada profissão deve conhecer as especificidades da outra, porque assim haverá o respeito com o que as profissões realizam”. A consideração foi feita pela vice-presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Coffito, e membro do Conselho Nacional de Saúde, Dra. Ana Cristhina de Oliveira Brasil, em uma audiência pública que participou, em nome do CNS, para debater o Projeto de Lei 1549/03, que disciplina o exercício profissional da acupuntura.
O evento, ocorrido no dia 4 de outubro, foi promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, a partir de solicitação do relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
A audiência contou também com a participação do presidente da Sociedade Médica Brasileira de Acupuntura, Hildebrando Sábato; do presidente da Associação Nacional de Acupuntura e Moxabustão, Wu Tou Kwang; e da diretora de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Maria Helena Machado.
Ana Cristhina iniciou sua participação com um breve histórico sobre a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares – PNPIC – no SUS, no que se refere à acupuntura. A vice-presidente do Coffito considera um retrocesso falar em acupuntura praticada apenas por médicos acupunturistas, conforme vem sendo proposto e discutido atualmente no Projeto de Lei 7703, que regulamenta a medicina.
Caráter Multiprofissional
De acordo com ela, uma das premissas da PNPIC é de que a acupuntura seja inserida no Sistema de forma multiprofissional, para as categorias profissionais presentes no SUS, o que garante que os profissionais da saúde devidamente habilitados possam praticar a técnica. Atualmente podem participar da Política profissionais fisioterapeutas, farmacêuticos, médicos, biomédicos, enfermeiros, psicólogos e profissionais de educação física.
Ana Cristhina, que coordena a Comissão Intersetorial de Práticas Integrativas e Complementares no SUS do CNS, chamou atenção para as decisões da Organização Mundial da Saúde – OMS – de estimular o uso das práticas complementares e alternativas nos sistemas de saúde de forma integrada às técnicas da medicina ocidental modernas. E destacou que a implementação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares possui uma perspectiva de prevenção de agravos e da promoção e recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica, voltada para o cuidado continuado, humanizado e integral em saúde.
“Além de acupuntura, serão inseridas no SUS outras práticas da chamada saúde ‘natural’”, disse. A implantação dessas políticas de saúde que o governo tem tanto interesse em colocar para a sociedade precisa ser bem pensada, bem estudada, e precisa ter uma base sólida, reforçou.
De acordo com Maria Helena Machado, o Ministério da Saúde é favorável à inserção da acupuntura no SUS, desde que a prática seja exercida por profissionais capacitados, e destacou que o projeto prevê que a prática seja exercida por profissionais de nível superior. Ela disse ainda que é preciso mais tempo para discussão, e que criar ou não a profissão pode depender da necessidade de disponibilidade do Sistema Único de Saúde.
Ao defender que a prática é apenas da área médica, o representante da Sociedade Médica de Acupuntura foi surpreendido com a resposta da Dra. Ana Cristhina, que lembrou a todos que a primeira profissão a reconhecer a acupuntura como especialidade foi a Fisioterapia, 10 anos antes do Conselho Federal de Medicina. E completou: “não existe médico e não-médico, como se apenas existisse o médico e os outros fossem apenas não-médicos. Não há como falar de integralidade se dispusermos somente um tipo de profissional ao paciente”, disse.
Cenários diferentes
Ana Cristhina frisou ainda que é sempre necessário definir o que é exclusivo, mas que é importante evitar divergências. “Cada diagnóstico deve ser feito de acordo com o objeto terapêutico de atuação de cada profissão, e deve ser voltado ao seu objeto de intervenção, baseado em evidências científicas de acordo com a prognose de cada área”, disse.
E finalizou: ao contrário do que se pensa, o SUS não é voltado para os pobres, é para todos.
O relator Henrique Fontana agradeceu as contribuições dos participantes da audiência, destacando a importância da matéria. “O debate ofereceu informações indispensáveis para a elaboração de um parecer justo, de acordo com a relevância da proposição", afirmou o deputado.
Agência Coffito