Presidentes da Câmara e do CNS discutem a regulamentação da EC n° 29

Em audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chináglia, no último dia 08 de outubro, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, demonstrou a preocupação do CNS com o direcionamento dos debates no Senado Federal a respeito da regulamentação da Emenda Constitucional n° 29.

 

A proposta aprovada, em 02/10, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal incorpora, na conta das despesas em saúde, gastos com saneamento e também o pagamento de servidores aposentados e pensionistas. Para o Conselho Nacional de Saúde a regulamentação da EC n° 29 deve seguir a linha do projeto original apresentado pelo então deputado Roberto Gouveia, em 2003. De acordo com o PLP 01/2003, a definição do que são despesas na área da saúde deve seguir as determinações da Resolução 322/2003 do CNS.

 

"A audiência foi muito produtiva. Apresentamos ao presidente Arlindo Chináglia a disposição do CNS em discutir não apenas mais recursos para a saúde, mas também como aplicar melhor essas verbas", contou Batista Júnior.

 

Para reafirmar o posicionamento do Conselho Nacional a favor da aprovação do PLP 01/2003, o Pleno do CNS, reunido nos dias 9 e 10 de outubro, aprovou a Recomendação 007/2007 pedindo apreciação em caráter de urgência do citado projeto. O documento foi encaminhado a todos os parlamentares.

 

Clique aqui e leia a íntegra da Recomendação 007/2007.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do CNS
Fone: (61) 3315-2150/2151