Discussão sobre a Emenda 29 fica para esta quinta-feira

Na sessão desta quarta-feira, os deputados não iniciaram o processo de votação da matéria devido à rejeição de um requerimento que pedia o encerramento da discussão. A base governista derrotou o requerimento da oposição com o objetivo de dar mais tempo ao governo para apresentar uma proposta de quanto a União poderá destinar à saúde com a regulamentação. Segundo o presidente Arlindo Chinaglia, a votação da proposta vai depender da posição da base aliada. Na avaliação de Chinaglia, há um esforço dos deputados da base do governo para construir a proposta que vão defender no plenário.

Ele ressaltou que foi cumprido o acordo de colocar a regulamentação como item único da pauta, apesar de haver várias outras matérias para votar. Ele disse ainda que conversou com presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a proposta e que Lula é favorável.

Segundo o líder do governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), o prazo é necessário para que o Parlamento chegue a um meio-termo entre o que é possível e o que é desejado. "Precisamos apenas chegar a um número para que possamos fazer uma discussão entre oposição e governo, aumentando os gastos com saúde", afirmou.

Críticas da oposição
Como a tendência é que a votação ocorra somente na próxima semana, o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) lamentou o adiamento. "Eu sei que a votação ficou para a próxima semana, mas novamente concedemos esse prazo ao governo depois de dois anos de debates", disse o parlamentar, que chegou a pedir uma reunião nesta quinta-feira para o governo apresentar sua proposta.

Pelo DEM, o vice-líder Dr. Pinotti (SP) também reafirmou a disposição de seu partido de participar de negociações sobre o tema, mas registrou sua "insatisfação em relação a como o Congresso é tratado pelo Poder Executivo", referindo-se à promessa de que o projeto seria votado nesta quarta.

Medicina preventiva
O projeto também define quais gastos podem ser considerados como tipicamente direcionados à saúde e contados para o alcance do índice constitucional. As novas regras têm o objetivo de acabar com a polêmica sobre a iniciativa de alguns estados de considerar gastos indiretos em saúde como parte do exigido pela emenda.

Outra discussão relativa ao tema é o aumento de gastos em medicina preventiva, o que diminuiria a necessidade de gastos em intervenções de maior complexidade e maior custo. Isso seria possível com maior poder de definição dos conselhos municipais e estaduais sobre onde o dinheiro deve ser aplicado. "Do total de gastos com saúde, 2/3 do orçamento são para os casos de média e alta complexidade. Temos de acabar com o sub-financiamento para ações como a vacinação pública, os exames preventivos e a educação para práticas saudáveis", defendeu o deputado Eduardo Valverde (PT-RO).