Emenda 29 pode ser votada hoje na Câmara

A votação da Emenda 29 pode ocorrer a qualquer momento, desde que teve início a Ordem do Dia desta quinta, 25/10, no plenário da Câmara. Os deputados já aprovaram proposta do DEM de iniciar a votação do Projeto de Lei Complementar 1/03, que regulamenta a EC 29.

O governo quer apenas discutir a matéria. Na sessão de ontem, 24, os deputados rejeitaram um requerimento para encerrar a discussão e iniciar a votação da proposta. A base de apoio do governo derrotou o requerimento da oposição com o objetivo de dar mais tempo ao governo para apresentar uma proposta de quanto a União poderá destinar à saúde com a regulamentação. Chinaglia ressaltou, no entanto, que cumpriu o acordo de iniciar a votação de ontem pela regulamentação da Emenda 29, apesar de haver várias outra matérias na pauta.

O líder do governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), explicou que o prazo vai permitir a negociação de um acordo entre o possível e o desejado. "Precisamos apenas chegar a um número para que possamos fazer uma discussão entre oposição e governo", afirmou, assinalando que há consenso sobre a necessidade de aumentar os recursos para a área de saúde. A divergência, segundo ele, é sobre o tamanho deste aumento.

Críticas da oposição
A tendência é que a votação ocorra somente na próxima semana. Alguns deputados criticaram o adiamento da votação. O deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), por exemplo, lamentou o adiamento, lembrando que o tema já vem sendo discutido há mais de dois anos. O vice-líder Dr. Pinotti (SP) reafirmou a disposição de seu partido de participar de negociações sobre o tema, mas registrou sua insatisfação com a forma como o Congresso é tratado pelo Poder Executivo".

Já o vice-líder do governo Henrique Fontana (PT-RS) argumentou que a questão é mais complexa do que simplesmente votar a regulamentação. Ele argumenta que a definição dos índices deve ser compatível com a realidade financeira do setor público. Fontana lembrou que hoje vários estados não cumprem a obrigatoriedade de aplicar 12% da arrecadação de impostos na área da saúde.

Medicina preventiva
Outra divergência na proposta são os critérios para definir o que pode ser considerado gasto de saúde. As novas regras têm o objetivo de acabar com a polêmica sobre a iniciativa de alguns estados de considerar gastos indiretos em saúde para atingir o percentual obrigatório estabelecido pela Emenda 29. Alguns parlamentares também defendem normas para aumentar os gastos em medicina preventiva, o que diminuiria a necessidade de intervenções de maior complexidade e, conseqüentemente, de maior custo. A idéia é garantir maior poder para os conselhos municipais e estaduais definirem onde o dinheiro deve ser aplicado. "Do total de gastos com saúde, 2/3 do orçamento são para os casos de média e alta complexidade. Temos de acabar com o sub-financiamento para ações como a vacinação pública, os exames preventivos e a educação para práticas saudáveis", defendeu o deputado Eduardo Valverde (PT-RO).

Agência Coffito com informações da Agência Câmara