Mais 580 municípios e seis estados aderem ao Pacto pela Saúde

Desde a criação do Pacto pela Saúde, os municípios e os estados passaram a expressar melhor a sua estrutura de saúde, por meio da construção de seus termos de compromisso de gestão, apontando as suas fragilidades e orientando as ações de cooperação técnica entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Existem quatro modelos de Termos de Compromisso de Gestão – municipal, estadual, do Distrito Federal e Federal estabelecendo as responsabilidades sanitárias de cada um, contribuindo para fortalecer a gestão do SUS por meio da responsabilidade compartilhada.

Avanço – A construção e a aprovação do Pacto pela Saúde representa um grande avanço para o Sistema Único de Saúde (SUS), pois possibilita a co-responsabilização entre os gestores do SUS. O Pacto pela Saúde é dividido em três componentes: Pacto pela Vida; Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão.

O Pacto pela Vida é constituído por um conjunto de compromissos sanitários e de prioridades na atenção à saúde definidos pelos três entes federados. Entre eles, implementar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo de útero e de mama, reduzir a mortalidade materno-infantil, fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias (como dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza), fortalecer a atenção básica, por meio da consolidação da estratégia da saúde da família e promover a saúde, com ações voltadas para o desenvolvimento de hábitos saudáveis.

Já o Pacto em Defesa do SUS busca implementar projeto permanente de mobilização social para mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos. O Pacto em Defesa do SUS inclui ainda a busca pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, pelo Congresso Nacional, que garantirá um incremento de recursos federais, a partir da definição do que é considerado gasto em saúde.

Com relação ao Pacto de Gestão, trata-se da definição de diretrizes para a gestão do SUS como, por exemplo, descentralização, regionalização, financiamento, planejamento, regulação, participação e controle social, gestão do trabalho e educação na saúde.