Especial 4: Conferência nacional avaliará criação de fundações estatais no setor de saúde

Brasília – A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) foi um tema presente nos debates em quase todas as conferências estaduais de saúde. O governo federal enviou em julho ao Congresso Nacional o projeto de lei que propõe a criação da fundação estatal, figura jurídica prevista na Constituição de 1988, mas que nunca foi regulamentada. O tema voltará ao debate na conferência nacional, de 14 a 18 deste mês, em Brasília.

Com as fundações estatais, os hospitais poderão adotar um movo modelo de organização administrativa, que permite a contratação de profissionais pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, a proposta das fundações estatais, em vez de ajudar a resolver os problemas do SUS, poderá “aprofundar” problemas graves no sistema. Batista Júnior disse a maioria dos estados é contra a proposta da fundação estatal.

Segundo ele, o Conselho Nacional de Saúde está elaborando um documento, que será distribuído em todo o país, explicando sua posição diante da proposta e, mais ainda, dizendo como se desenvolve o processo. Batista Júnior disse que o objetivo é mostrar às pessoas que o conselho "não somente está inserido com responsabilidade nesse processo, mas tem muita contribuição a dar na perspectiva da superação das dificuldades de gestão que nós temos”.

O representante do governo no conselho, Antônio Alves, lembrou que os delegados representantes dos governos federal, estaduais e municipais já se manifestaram a favor da proposta de criação das fundações estatais. Alves disse que o governo está preparado para possíveis retaliações durante a 13ª Conferência Nacional de Saúde. “Será uma conferência de debates, respeitosa, solidária na perspectiva da construção coletiva, da manifestação livre do pensamento, mas principalmente do respeito às divergências e diferenças, isso é que é a maior força da democracia brasileira”, afirmou.

O representante dos secretários estaduais de Saúde, Armando Raggio, destacou que, para os gestores, a criação das fundações pode ser uma solução para a administração do SUS, desde que não retire o controle estatal do sistema de saúde. "Em certos lugares e em certos serviços, uma fundação estatal pode contribuir, até porque não há mais tantos prestadores privados interessados em prestar serviços ao SUS”, disse Raggio.

A representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Maria do Socorro, que representa os trabalhadores rurais, é contra a criação das fundações estatais no setor de saúde. Segundo ela, o Estado deve continuar sendo o grande provedor das políticas de saúde, e não o setor privado. “O governo tem feito esse debate a nível de Executivo e não tem dialogado da forma que deveria dialogar com o Conselho Nacional de Saúde e com outros setores da sociedade.”

Para o presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, Helvécio Miranda, a discussão politizada sobre as fundações estatais não contribuirá para a melhoria do Sistema Único de Saúde. Ele afirmou que os secretários municipais de Saúde são favoráveis à proposta, desde que seja adotada dentro dos princípios do SUS.

Fonte: Agência Brasil