20 de maio de 2016
CNAS aprova Plano Decenal de Assitência Social
O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS aprovou hoje (18) o II Plano Decenal da Assistência Social (2016/2026), documento elaborado pela Secretaria Nacional de Assistência Social a partir das deliberações da X Conferência Nacional de Assistência Social realizada ano passado em Brasília/DF.
O processo de construção do Plano Decenal foi lembrando pelo Conselheiro Fábio Bruni, que destacou a importância da participação das instâncias do SUAS, “houve um processo de construção coletiva desde as conferencias municipais, estaduais, do DF e Nacional no ano passado, esse processo culminou em uma serie de deliberações que foram trabalhadas eixo a eixo em diversos Encontros Regionais do CONGEMAS com apoio do MDS e FONSEAS, trazendo aí a responsabilidade pública, estatal no provimento dos serviços e benefícios da Assistência Social.”
O próximo passo será a publicação da Resolução do CNAS que aprovou o II Plano Decenal no Diário Oficial da União – D.O.U, em seguida o documento será amplamente divulgado nos diversos meios de comunicação, inclusive em formato acessível e posteriormente enviado à Presidência da República, ao Congresso Nacional e demais entes federados para conhecimento, observância e providências cabíveis.
“Os municípios, estados e o Distrito Federal terão como referência o II Plano Decenal e elaborarão seus respectivos planos decenais, os quais serão submetidos á apreciação de seus Conselhos de Assistência Social”, esclarece Edivaldo Ramos presidente do CNAS.
Também foi recomendado pelo Conselho que o Plano seja avaliado no processo conferencial a cada dois anos e que ele seja parâmetro orientador para o estabelecimento do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS e dos Planos de Assistência Social municipais, estaduais e do Distrito Federal.
Fonte: Conselho Nacional de Assistência Social