Conselho Nacional de Saúde cria resolução contra formação em Saúde por meio de EaD

Em fevereiro, o COFFITO publicou parecer sobre o ensino a distância para os cursos de Fisioterapia

Nos dias 1º, 2 e 3 de junho, durante o XXXII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, foi realizada a 282ª Reunião Plenária do Conselho Nacional de Saúde – CNS, que, entre outros temas, promoveu ampla discussão sobre a abertura de cursos de graduação em Saúde no formato de ensino a distância, cuja competência regulatória pertence ao Ministério da Educação. Após longo debate e considerando os prejuízos que a formação não presencial pode trazer à sociedade e aos profissionais de Saúde do Brasil, o CNS aprovou a Resolução CNS nº 515, com posicionamento contrário à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da Saúde, ministrado na modalidade Educação a Distância (EaD).

Para o diretor-tesoureiro do COFFITO e representante do conselho e das profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional no CNS, Dr. Wilen Heil e Silva, a decisão corrobora o parecer publicado pelo COFFITO, em fevereiro deste ano, também contrário à formação EaD, e apresentado na reunião.

De acordo com a nova resolução, o CNS posiciona-se contrário à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da Saúde, ministrado na modalidade Educação a Distância, pelos prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que estes profissionais podem causar à sociedade, a médio e longo prazo, refletindo em uma formação inadequada.

Além disso, o texto aborda as Diretrizes Curriculares Nacionais da área de Saúde, fazendo com que sejam objeto de discussão do CNS de forma sistematizada, dentro de um espaço de tempo adequado para permitir, além da participação das organizações de todas as profissões regulamentadas no debate, que o pleno do Conselho cumpra suas prerrogativas e atribuições de deliberar sobre o SUS, sistema esse que tem a responsabilidade constitucional de regular os recursos humanos da Saúde.

Parecer-COFFITO

O parecer do COFFITO também foi levado para apreciação e discussão no Fórum dos Conselhos Profissionais da Área da Saúde – FCFAS, quando, em consonância, as demais entidades também mostraram preocupação quanto ao tema, e têm realizado estudos para fundamentar a gravidade e relevância do assunto.

Clique aqui e leia o parecer do COFFITO.