21 de junho de 2016
Audiência Pública na Câmara Federal discute escassez dos cursos de Terapia Ocupacional no Brasil
Evento reuniu COFFITO, ABRATO, RENETO, MEC e Ministério da Saúde
No dia 16 de junho, na Câmara dos Deputados, foi realizada a Audiência Pública sobre a Escassez dos Cursos de Terapia Ocupacional no Brasil, promovida pela Comissão de Participação Legislativa. Na ocasião, com a presença do COFFITO, da Associação Brasileira de Terapia Ocupacional (ABRATO), da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa em Terapia Ocupacional (RENETO), e dos representantes dos Ministérios da Educação e da Saúde, foi abordada a necessidade da abertura de graduações em Terapia Ocupacional nas universidades públicas do país, para atender a demanda existente, sugerindo-se, inclusive, ação similar ao programa Mais Médicos, só que, agora, o Mais Terapeutas Ocupacionais!
Entre os encaminhamentos do encontro está a criação de um grupo de trabalho para realizar estudo a respeito da demanda social e geração de cursos de Terapia Ocupacional; além de envio de ofício ao governador do Ceará para abertura de graduação, já autorizada, em universidade estadual; e solicitação de reunião com a ANDIFES, para discussão sobre a abertura de cursos na área.
Governo
Durante a audiência, com discrepância de dados, foi pontuado, por exemplo, o número de cursos e vagas existentes no Brasil, sendo expostos pelo Ministério da Educação e da Saúde. Em sua fala, a diretora substituta do Desenvolvimento da Educação e Saúde do MEC, Erika Rodrigues, ponderou sobre o número de vagas ofertadas, fazendo alusão ao fato de que apenas 1/3 delas são preenchidas. Ainda, enfatizou que, de acordo com o último CENSO, apenas 30% dos alunos concluem o curso. Segundo ela, o desafio é aprofundar o debate entre a demanda social pela profissão, a carência apontada pelos estados, e as vagas ociosas.
A microcefalia, a ampliação dos Núcleos de Apoio da Saúde da Família (NASF), assim como a ausência de cursos nos estados da região Norte, integram os argumentos que fundamentam a abertura de graduações. Para Erika Rodrigues, é essencial ponderar a situação econômica do país e o perfil socioeconômico do ingresso, sendo este mais voltado às instituições públicas.
Representantes da Terapia Ocupacional
A vice-presidente do COFFITO, Dra. Luziana Maranhão, por sua vez, além de utilizar dados para evidenciar a demanda social e a carência de profissionais, ressaltou a necessidade de uma divulgação correta da Terapia Ocupacional por parte do Executivo. Segundo ela, é comum que os materiais e as portarias construídas pelo governo não citem a profissão, mas a inclua na categoria “outros”. Segundo ela, essa omissão colabora para o desconhecimento dos gestores quanto aos profissionais, o que leva a atitudes errôneas e, muitas vezes, a profissionais de outras formações desempenhando atividades da Terapia Ocupacional. Aliás, a Dra. Luziana enfatizou dados coletados por meio das fiscalizações dos CREFITOs que, ao chegarem a órgãos públicos, encontram profissionais não habilitados que se intitulam como terapeutas ocupacionais, descumprindo a norma ao exercer ilegalmente a profissão e, ao mesmo tempo, trazendo prejuízos à sociedade.
Em sua fala, a Dra. Luziana solicitou que a Terapia Ocupacional receba o mesmo tratamento direcionado à constatação da falta de médicos no Brasil, e que seja criado o Mais Terapeutas Ocupacionais, promovendo, assim, o crescimento da profissão e, em consequência, atendendo a demanda social existente e assegurado a saúde da população. “Hoje, não há no Brasil terapeutas ocupacionais suficientes para suprir as necessidades das políticas públicas em que estão inseridos; não há quantidade adequada para tratar os pacientes com microcefalia, e os de programas do SUS e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como os CRES, CRAS, Centro POP, entre outros”.
A representante da RENETO, Dra. Ana Paula Malfitano, aproveitou o momento para mencionar a exclusão da Terapia Ocupacional do ENADE, quando, sem diálogo, a profissão foi retirada devido ao número de alunos. Para ela, isso contribui para o baixo índice de conclusão do curso, devido ao receio e instabilidade. Em sua fala, a Dra. Ana Paula Malfitano corrigiu informação do MEC, lembrando que o número de vagas ociosas está incorreto, uma vez que muitos dos cursos e das vagas autorizadas não foram sequer ofertados.
Legislativo
A Deputada Érika Kokay, responsável pela audiência, em sua fala emocionou os terapeutas ocupacionais presentes ao descrever e comparar a atuação da profissão à felicidade. Veja as principais falas:
“Nós queremos um trabalho com qualidade e, por isso, na saúde ocupacional é fundamental ter um terapeuta ocupacional. É fundamental que nós possamos resgatar essa qualidade, que é o princípio da saúde, que não é um contraponto de doença, mas a qualidade de vida. Aí, alguém me pergunta, mas o que é qualidade de vida? Sabe o que é qualidade de vida? É felicidade! Nós queremos a felicidade no local de trabalho, nós queremos a felicidade no local de moradia, nós queremos a felicidade, não como exceção, mas como uma regra que está associada à nossa existência humana. E o terapeuta ocupacional é consultor de felicidade! Seja nos hospitais, seja nas políticas de saúde, no atendimento de pessoas com sofrimento e transtornos psíquicos, seja no local de trabalho, seja no sistema prisional. Tem coisa mais anuladora da existência humana do que o Sistema Prisional como ele é constituído no Brasil? Que são umas borras que nos lembram todos os dias que nós queremos sobreviver aos pedaços, aos fiapos. As pessoas são transformadas em fiapos humanos, e por isso a importância de, nas equipes de saúde prisional, e que nesse convênio entre justiça e saúde, nós tenhamos os terapeutas ocupacionais.”
“O terapeuta ocupacional resgata a condição de sujeito, amplia sonhos, amplia perspectivas.”
“A Terapia Ocupacional é transversal, assim como são os direitos da pessoa humana. Pense se é possível você assegurar um direito violando o outro. Você só assegura os direitos reconhecendo que eles são universais […]. Tem poucas profissões que carregam essa transversalidade, essa conjunção e esse enganchar dos direitos de forma tão nítida quanto os terapeutas ocupacionais.”
Clique aqui e assista a fala da Deputada Érika Kokay.
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