22 de junho de 2016
COFFITO participa de 7º Congresso Brasileiro de Fisioterapia do Trabalho
Nos dias 10, 11 e 12 de junho, em Belo Horizonte, foi realizado o 7º Congresso Brasileiro de Fisioterapia do Trabalho, promovido pela Associação Brasileira de Fisioterapia do Trabalho (ABRAFIT). Na oportunidade, estiveram presentes o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda;o diretor-tesoureiro, Dr. Wilen Heil e Silva; e a conselheira federal e presidente do Congresso, Dra. Patrícia Rossafa Branco.
O presidente do COFFITO, durante a abertura, ressaltou a importância das associações no intuito de fortalecer a categoria: “O Conselho Federal regulamenta a área desde 2003 e, nos últimos anos, por meio da prova de especialidades, proporcionou um novo cenário à qualificação e certificação das especialidades profissionais. Mas isso só foi possível devido às parcerias com as entidades associativas que, ao desempenhar o seu papel, nos permitem executar as nossas funções primordiais: legislar, fiscalizar e assegurar um atendimento de qualidade para a população”, enfatizou, fazendo alusão, inclusive, ao convênio firmado entre o Conselho Federal e a ABRAFIT. A mesa de abertura contou, também, com a presença do presidente do CREFITO-4, Dr. Anderson Luís Coelho; da presidente do CREFITO-15, Dra. Eunice Garcia da Silva e Souza; do presidente da ABRAFIT, Dr. José Ronaldo Veronesi Júnior; e do Deputado Federal Dr. Rodrigo Pacheco.
Menção Honrosa
A ABRAFIT aproveitou a oportunidade para homenagear o Deputado Federal Dr. Rodrigo Pacheco, devido ao engajamento e apoio às causas pertinentes à Fisioterapia do Trabalho, a exemplo da perícia, quando votou favorável ao projeto de lei que ampliava a participação de profissionais da Saúde na perícia da Previdência Social. O projeto foi arquivado em 2015. “Ao votar pela aprovação daquele projeto de lei, não o fiz apenas para atender um apelo do Sistema COFFITO/CREFITOs, mas, sobretudo, por acreditar na existência de habilidades multiprofissionais que são capazes de enriquecer tecnicamente os laudos periciais. Entendo que não há profissional mais capacitado que o fisioterapeuta para emitir laudos sobre o desempenho físico-funcional de um paciente. A perícia e a assistência técnica realizadas por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais ajudam a assegurar, inclusive, uma das prerrogativas do advogado, o qual é livre para escolher um assistente técnico e que, por sua vez, tem ampla liberdade para apresentar laudo pericial, independentemente daquele produzido por um perito oficial”, discursou.
O Deputado lembrou, ainda, que neste ano apresentou o PL 5.411/2016, que estabelece o dia 13 de junho como o Dia Nacional do Fisioterapeuta do Trabalho. Além disso, o parlamentar também protocolou um projeto que altera o art. 80 da Lei nº 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, retirando do Ministério da Educação a competência para regular programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino e de educação continuada, para os cursos de formação da área da Saúde. “A nossa pretensão, atendendo o reclame da classe, é que, em relação à área da Saúde, não exista possibilidade do ensino a distância”, completou.
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Mesas e discussões
A programação do congresso incluiu palestras, como: a Perícia Fisioterapêutica no Poder Judiciário; Realidade Atual da SST no Brasil; Fisioterapia do Trabalho Baseada em Evidência; e Desafios na Inclusão do Deficiente nas Empresas; além de apresentação da proposta do novo Referencial de Honorários da Fisioterapia do Trabalho, por exemplo. Além disso, foram promovidas mesas redondas para discussão de temas como Políticas Públicas e Controle Social em Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil; Análise Ergonômica do Trabalho e Gestão; A Importância da Politização no Reconhecimento da Atuação do Fisioterapeuta do Trabalho nas Perícias Judiciais; e Fiscalização da NR 17 e Perícia Ergonômica envolvendo a NR 17, a visão do auditor e do perito judicial.