Relatório de conferência de saúde pode subsidiar políticas para o setor, avaliam organizadores
Brasília – Os organizadores da 13ª Conferencia Nacional de Saúde esperam que as propostas incluídas no relatório final sirvam de diretrizes para o poder público elaborar suas políticas para a área. O relatório final deve conter cerca de 400 propostas.
De acordo com o o presidente da conferência, Francisco Batista Junior, o relatório será enviado a secretarias estaduais e municipais de Saúde além de câmaras legislativas, ao Congresso Nacional e órgãos do Poder Executivo.
“Esse relatório deve ser, a partir de agora, referência para que o Poder Legislativo elabore as leis e, a partir do que está sendo discutido aqui, os conselhos de Saúde e as secretárias de Saúde elaborem e implementem suas ações tendo como base o relatório”.
Batista também disse que para melhor uso, pelos gestores, das propostas apresentadas na conferência, eles devem primeiro fazer um diagnóstico da situação da saúde no seu estado ou município, para só depois implantar as ações.
“Não significa necessariamente que o gestor tem que implementar tudo o que está no relatório. Ele tem no seu estado e implementar as ações que que são necessárias para melhorar o sistema”, explicou.
Para o presidente da conferência, os principais temas debatidos foram o legalização do aborto, a criação das fundações estatais de saúde, o financiamento da saúde por meio de CPMF e a regulamentação da Emenda 29, que estipula um valor mínimo de recursos para a saúde.
Sobre o aborto, ele afirmou que mesmo com a manifestação contrária da conferência, o governo precisa discutir a atenção à saúde da mulher. “O governo esta sendo chamado a discutir a atenção à saúde da mulher em todos os seus aspectos”, disse.
No que diz respeito à proposta de criação de fundação pública de direito privado na saúde, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional, Batista afirmou que é preciso discutir a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma mais aprofundada e o debate sobre as fundações estatais se inclui nessa pauta.
“É preciso [ao governo] entender que as questões sobre a gestão do SUS não dizem respeito à forma de contratação dos trabalhadores, ao salário do trabalhador, se tem estabilidade ou não tem, se é questão de mercado ou não”, disse.
"O debate que estamos fazendo está mostrando para o governo que a questão é mais complexa, tem a ver com relação de trabalho, com relação público-privado, tem a ver com priorizar ou não prevenção”.
Fonte: Agência Brasil