Coffito fala à TV Justiça sobre leis que estabelecem a atuação profissional

O presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional -Coffito, Dr. José Euclides Poubel e Silva, concedeu entrevista à TV Justiça na manhã desta terça-feira (20), na sede do Coffito em Brasília (DF). A entrevista pode entrar no ar ainda hoje, no Jornal da TV Justiça, às 13h ou 19h. Euclides abordou a lei que obriga a prestação de serviço em Fisioterapia e os problemas decorrentes da atuação ilegal de pessoas em clínicas especializadas em serviços desta área.

 

Quanto à legislação, Dr. Euclides Poubel ressaltou as atribuições contidas no decreto lei 938 de 1969 que regulamenta a profissão de Fisioterapeuta e de Terapeuta Ocupacional. Ele destacou que o decreto é claro ao estabelecer que esses são os únicos profissionais habilitados para exercer práticas nestas duas áreas. “A expressão utilizada no decreto é bastante clara quando coloca a palavra “privativa” para delimitar esta atuação apenas aos profissionais graduados e registrados como determina a lei”, explica o Dr. Euclides.

 

Para que isso ocorra é necessária também uma forte fiscalização para acompanhar a atuação destes profissionais em todo o Brasil. Foi esse o segundo questionamento respondido pelo presidente do Coffito. Ele destacou que a responsabilidade de fiscalização é garantida pelos conselhos regionais da profissão e somente eles podem exercer esse trabalho que é controlado pelo Coffito. O presidente destaca que a fiscalização foi definida em 1975 através da lei 6316. “Hoje quem é competente para fiscalizar o exercício profissional são os conselhos regionais. Por essa razão temos hoje 15 órgãos em diversas regiões do país”. Ele lembra ainda que a Vigilância Sanitária também é parceira dos conselhos na efetivação desse trabalho. Ela poderá verificar as condições sanitárias, mas também a atuação ilegal de pessoas e práticas nestes locais.

 

Fiscalização

 

Já que o dever legal de controlar de acompanhar esta fiscalização em todo o Brasil é do Coffito, Dr. Euclides lembra que as informações de relatórios recebidos pelas autarquias regionais e baseados na avaliação feita com os representantes de fiscalização dos conselhos, que se reúnem freqüentemente em Brasília, é muito positiva. “O que se percebe nesse trabalho conjunto é que estamos entre os conselhos que mais fiscalizam neste País. Nosso trabalho é feito diretamente nos locais e dessa forma podemos traçar uma avaliação técnica da situação, não somente documental”, afirma. O presidente lembra também que esse trabalho é contínuo e que, mesmo assim, existem clínicas que adotam metodologias não recomendadas para profissionais destas duas áreas.

 

 

Campanha Nacional pelo Estágio

 

Um dos problemas levantados pelo presidente do Coffito na atuação ilegal da profissão é com relação ao estágio. Dr. Euclides lembra que para que o acadêmico de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional desenvolva o estágio, ele deve ser determinado e imprescindivelmente acompanhado pela instituição de ensino na qual este estudante possui vínculo. Essa interlocução entre acadêmico, docente e instituição garante a integridade da profissão e o sucesso desse profissional no mercado de trabalho. Porém, o contexto social traçou um novo cenário. Ele lembra que nos últimos cinco anos o número de faculdades de Fisioterapia no país aumentou e hoje já são mais de 400 cursos superiores na área. Isso prejudica a fiscalização, pois são inúmeros estudantes que necessitam dessa prática antes de obterem o diploma, mas muitas vezes são utilizados como mão-de-obra barata e obrigados a desenvolverem métodos da área, sem nenhum acompanhamento profissional ou acadêmico.

“O estágio é acadêmico, ele tem cunho educacional, de preparo educacional. Quando o estagiário atua em uma clínica simplesmente para executar métodos sem que ocorra todo o aparato acadêmico, quem corre risco é a população e isso é difícil de controlar pelo número de estagiários que entram no mercado de trabalho todos os dias”. O presidente lembra que essa constatação não traz nenhum preconceito com a prática, e sim uma preocupação de que estes estudantes não serão utilizados pelo mercado de trabalho, com carga horária superior a prevista e remuneração insuficiente, além da preparação insatisfatória. O Coffito lançou neste ano uma campanha nacional alertando para a importância do estágio supervisionado. A campanha é intitulada. Estágio: Direito do acadêmico, responsabilidade de todos.

Agência Coffito