28 de novembro de 2007
Coffito participa de Simpósio sobre regulamentação da medicina
Mais de 40 entidades reuniram-se nesta terça, 27, na Câmara dos Deputados, para debater a regulamentação da medicina. Os limites das atividades de cada uma das 14 profissões da área de saúde foram discutidas durante o 1º Simpósio Nacional sobre a Regulamentação da Medicina no Brasil, realizado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. As discussões se deram em torno do Projeto de Lei conhecido como PL do Ato Médico – o PL 7703/06 do Senado -, que regulamenta o exercício da profissão. O relator, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), tem realizado diversos eventos no País para ouvir todas as posições envolvidas. Ele anunciou que o parecer só será apresentado quando se esgotarem as discussões, em 31 de março.
Acordo no Senado
Uma questão que vem dividindo as opiniões diz respeito a um suposto acordo sobre a proposta enviada pelo Senado. As entidades médicas e a representante do Ministério da Saúde, afirmaram que todos concordaram com o parecer apresentado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). O presidente do Coffito, Dr. José Euclides Poubel, que esteve presente no Simpósio, refutou essa afirmação.
As entidades médicas defendem a proposta do Senado. Para elas, há algumas áreas e procedimentos que devem ser privativos de médicos para “garantir a segurança do paciente”. Porém, admitem que outros profissionais – como fisioterapeutas, enfermeiros e nutricionistas – têm um trabalho fundamental.
Já na avaliação dos fisioterapeutas, dos terapeutas ocupacionais e dos biomédicos, a proposta foi melhorada pelas negociações, mas está longe de ser um consenso. Representantes de diversas categorias alertam que o texto, ao prever procedimentos exclusivos para médicos, pode cercear o trabalho de outros profissionais da saúde. Segundo os deputados presentes, a Câmara deve aprofundar as discussões e mudar o que for necessário para que a sociedade tenha a melhor resposta.
Falta de consenso
Dr. Euclides destacou que as sugestões do Coffito devem ser contempladas no projeto a partir do que já existe hoje no mundo do trabalho. "Na prática, as profissões não se digladiam; elas buscam o melhor para o paciente, o que garante uma eficácia terapêutica", afirmou.
O presidente do Conselho demonstrou descontentamento em relação à condução do projeto que regulamenta a Medicina. Disse que desde as últimas audiências, ocorridas em setembro e outubro, na Câmara, tem-se falado em "acordo". Mas alertou que a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional não firmaram acordo algum. "O Coffito não busca criar divergências, mas quer buscar coerência no Projeto de Lei de acordo com a prática assistencial vigente, reconhecida cientificamente e que vem curando e auxiliando os brasileiros com resultados reconhecidos.
Sensibilidade social
Euclides chamou atenção para a responsabilidade social da questão. Para ele, a regulamentação de qualquer profissão deve tratar de maneira moral e social os limites de cada uma delas. “Apenas uma profissão não pode determinar o poder de toda área da saúde. Os médicos não tem o poder de prescrever o que os demais profissionais devem fazer ou como devem proceder dentro dos seus campos de atuação. Não é justo uma profissão se atualizar sem respeitar as outras”, disse.
E finalizou afirmando que a regulamentação precisa ser de todas as profissões da saúde, visto que todas elas são interdependentes. “Pedimos que o fato seja legislado para que seja transformado em lei, independente de interesses corporativos”, concluiu.
Interesse dos pacientes
Segundo o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, o interesse dos pacientes deve balizar as discussões. Ele disse que é preciso pensar na Medicina sob uma ótica moderna, interdisciplinar, na qual todos profissionais devem trabalhar em equipe.
De acordo com ele, nos últimos anos o debate tomou um viés corporativo que não serve aos interesses do paciente. Chinaglia alertou que a proposta deve deixar claro quem dá a última palavra e em que circunstâncias, pois é fundamental estabelecer responsabilidades. "Em saúde, cada um responde por seus atos", ressaltou.
O presidente se baseou em sua experiência como médico para dizer que não é admissível que interesses específicos se sobreponham aos interesses da sociedade.
Médicos querem exclusividade nos diagnósticos
O representante da Associação Médica de Santa Catarina, Roberto D’Ávila, afirmou na audiência pública sobre o Ato Médico que a questão central para a categoria é estabelecer como competência exclusiva dos médicos o diagnóstico e a prescrição do tratamento. "Sem isso, descaracteriza-se a Medicina como profissão. Todos os outros procedimentos, de prevenção e reabilitação, por exemplo, são partilhados com outras profissões", explicou.
Já os fisioterapeutas não concordam com essa posição. Os representantes da categoria argumentaram na audiência que todos os profissionais de saúde estão habilitados, cada um a partir de sua especialidade, a realizar um diagnóstico e a prescrever o que deve ser feito em sua área.
O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), encerrou os debates explicando que a intenção é chegar à melhor proposta possível para a sociedade. Ele disse ter escolhido o deputado Edinho Bez (PMDB-SC) como relator justamente pelo fato de ele não ser ligado a nenhuma das áreas da saúde.
Gestão do setor
O representante do Conselho Federal de Biomedicina, Marco Antônio Abraão, afirmou que a Medicina precisa ter a sua regulamentação. Porém, segundo ele, outras profissões regulamentadas, com atribuições definidas em lei, não podem ter seus direitos cerceados pelo Ato Médico. Entre os itens da proposta questionados por Abraão, está o inciso 1º do artigo 5º, segundo o qual serão privativas de médicos a direção e a chefia dos serviços médicos.