Reunião do FCFAS aborda EaD e Simples Nacional

No dia 30 de junho, na sede do Conselho Federal de Nutrição (CFN), em Brasília, foi realizada a 120ª Reunião Ordinária do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS).

Na oportunidade, sob coordenação do diretor-secretário do COFFITO, Dr. Cássio Fernando Oliveira da Silva, e do coordenador-adjunto, o diretor-tesoureiro do Conselho Federal de Biomedicina, Dr. Edgar Garcez Júnior, foram discutidos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e o Ensino a Distância (EaD) para a área da Saúde.

Projetos de Lei

Durante o encontro, os conselhos avaliaram a movimentação do |Projeto de Lei Complementar nº 125, que atualiza as regras do Simples Nacional. O projeto, na nova redação, passou a incluir mais profissões de Saúde no Anexo III, de menor tributação, mas, também condicionou a redução de taxa apenas às empresas cujas folhas de pagamento correspondam a 28% da receita bruta mensal. Devido às alterações, a tramitação deverá retornar à Câmara.

EAD

A publicação da Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) referente ao EaD para a área da Saúde provocou, novamente, a discussão da aplicação da modalidade. Na ocasião, os conselhos presentes destacaram que a decisão traz vitórias consideráveis às categorias e reforça o apelo e o trabalho realizado pelas entidades junto aos órgãos responsáveis.
O grupo aproveitou o momento para, após decisão unânime, enviar um ofício ao Ministério da Saúde, solicitando que a Resolução do CNS seja referendada, especialmente pelos benefícios que promove à saúde da população.
Na próxima semana, os conselhos devem realizar nova reunião para alinhar estratégias relacionadas ao EaD para a Saúde.

Parcerias

O Fórum consolidou uma nova parceria junto ao Ministério da Educação e, em breve, deverá participar de um encontro para discutir estratégias para o ensino superior, incluindo análise das Diretrizes Curriculares Nacionais e os programas de residências multiprofissionais.