21 de dezembro de 2007

Frente cobra mais R$ 3 bi no cálculo de verba para saúde

O coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), espera que o orçamento da União para 2008 seja de fato votado em fevereiro. Mas antes disso, de acordo com o deputado, o governo terá que corrigir em R$ 3 bilhões a base de cálculo contida na proposta.

Ele lembra que conforme o Projeto de Lei Complementar 1/03, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, aprovado recentemente pela Câmara, o governo tem que investir na saúde pelo menos o mesmo valor do ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

"O Ministério do Planejamento tem que mudar a proposta. Ele fez o cálculo do Orçamento para 2008 em cima de uma base que não é verdadeira, em cima de R$ 44 bilhões. O Ministério da Saúde, com créditos que recebeu neste ano, gastou R$ 47 bilhões. Então, esses R$ 3 bilhões precisam entrar na base de cálculo para o Orçamento do ano que vem", argumentou.

Recursos da CPMF
O projeto que regulamenta a Emenda 29 também previa mais R$ 24 bilhões em investimentos na saúde ao longo dos próximos quatro anos. Parte desse dinheiro, porém, viria da CPMF, cuja prorrogação foi rejeitada pelo Senado.

No último momento da negociação com os senadores, o governo chegou a propor destinar toda a arrecadação da CPMF para a saúde, o que representaria em torno de R$ 40 bilhões. Para o coordenador da frente parlamentar, essa proposta foi uma admissão do presidente Lula de que o setor vive uma crise.

 
 
 
Fonte: Agência Câmara