Conselho quer aprovação da Emenda 29 com vinculação de mais recursos para saúde

Brasília – Uma das alternativas apontadas pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) para solucionar os gargalos de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é a aprovação, pelo Congresso Nacional, da regulamentação da Emenda 29 na forma proposta pelo senador Tião Viana (PT-AC).

A medida implicaria vinculação de 10% da receita tributária bruta do governo federal para o setor, a fim de compensar as perdas com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

“Isto equivaleria a destinar a totalidade da CPMF para a saúde. O orçamento do setor atingiria cerca de R$ 70 bilhões”, argumentou hoje (8) o presidente do Conass, Osmar Terra, em entrevista coletiva.

A Constituição obriga os estados a investirem na saúde 12% de sua receita tributária líquida e os municípios, 15%, enquanto o governo federal investe de acordo com a variação do Produto Interno Bruto (PIB).

O Conass pretende se articular com outras entidades nacionais, governadores e prefeitos, a fim de sensibilizar os parlamentares a tratarem do assunto na primeira semana de retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro.

Segundo o representante dos secretários estaduais, a regulamentação da Emenda 29 vai atenderia ao compromisso firmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva momentos antes da votação da continuidade da CPMF, quando assinou documento em que prometia a destinação integral dos recursos do tributo para a saúde.

Osmar Terra avaliou que o clima político no Congresso será mais propício a um entendimento em fevereiro do que foi em dezembro. “Alguns que achavam importante o governo ser derrotado naquele momento, já admitiam rediscutir. A questão política mais séria é os senadores poderem ser responsabilizados pela crise de atendimento que vai entrar”, disse.

Se não houver uma compensação de recursos, segundo Terra, haverá prejuízos na qualidade do atendimento a pacientes hipertensos, com câncer ou que necessitam de socorro emergencial. O presidente do Conass lembrou que quando o SUS foi criado, há 20 anos, seria financiado por 30% do orçamento da seguridade social, que hoje equivaleriam a R$ 95 bilhões – quase o dobro dos R$ 48 bilhões garantidos para o setor neste ano.

Fonte: Agência Brasil