Planos de saúde irão à Justiça para não ampliar cobertura
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que, a partir de 2 de abril, todas as operadoras de planos e seguradoras de saúde terão que oferecer 200 novos procedimentos, como consultas, exames e cirurgias, sem custo adicional. A medida vale para 26 milhões de usuários de planos individuais e coletivos contratados desde 1999. As empresas, no entanto, prometem recorrer até com ações na Justiça para evitar o cumprimento das novas regras. Entre os serviços que passam a ser exigidos pela ANS estão laqueadura de trompas, vasectomia, mamografia digital e consultas (em número limitado) com nutricionistas, psicólogos e fonoaudiólogos. A agência divulgará o teto de reajuste para o setor em maio.
Saúde reforçada
ANS inclui 200 novos procedimentos na cobertura obrigatória dos planos, que podem recorrer
Liana Melo
Operadoras de planos de saúde e seguradoras serão obrigadas a ampliar a cobertura de seus serviços, no próximo dia 2 de abril, para incluir 200 novos procedimentos de consultas, exames e cirurgias, sem repassar os custos para os consumidores. As empresas do setor não chegaram a ficar surpresas com o novo rol de procedimentos com cobertura obrigatória divulgado ontem pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas prometem iniciar uma queda-de-braço com a agência por causa das novas regras.
A lista divulgada ontem atualiza e amplia a anterior, que foi publicada em 2004 e agora passa a ter 2.973 itens. Cerca de 26 milhões de pessoas serão beneficiadas pela medida, que atinge os planos médico-hospitalares individuais e coletivos contratados a partir de 1º de janeiro de 1999. Até abril, as 1.422 operadoras em atividade no país deverão se enquadrar às novas regras. Quem não cumprir as determinações no período de 90 dias após a entrada em vigor da nova lista estará sujeito a multas de R$5 mil a R$1 milhão.
– Não temos condições de assumir custos adicionais, que podem chegar a 10%. A margem de lucro média do setor é de 2,3%. Esses novos serviços vão criar desequilíbrios financeiros nas empresas – atacou o presidente da Associação das Empresas de Medicina de Grupo (Abrange), Arlindo de Almeida, avisando que a entidade está estudando medidas administrativas e judiciais contra o governo.
Contracepção é um dos alvos da agência
De acordo com as novas regras, os planos de saúde serão obrigados a arcar com os custos de cirurgias como laqueadura de trompas, vasectomia, videolaparoscopia (cirurgia do abdome guiada por câmera), autotransplantes de medula óssea, mamotomia (biópsia de mama a vácuo) e tratamento cirúrgico da epilepsia. Estão autorizados também exames de hepatites B e C, teste para identificação do tipo de vírus HIV e exame de Dímero D – indicado para diagnosticar trombose. As empresas também serão obrigadas a arcar com a cobertura de consultas com nutricionistas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e psicólogos, em número limitado por ano.
A revisão inclui ainda o parto humanizado para as beneficiárias de planos de saúde, além de autorizar partos feitos por enfermeiras obstétricas e a presença de um acompanhante da mulher no hospital até que ela tenha alta.
– A celeuma em torno das novas medidas é infundada. Fizemos consultas públicas durante três meses do ano passado, de junho a agosto, e chegamos a receber mais de mil contribuições – lembra o diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, acrescentando que a agência pretende atualizar com mais freqüência o rol de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde, como resposta aos avanços constantes da medicina.
Novas atualizações devem ser anunciadas pela agência já no ano que vem. As anunciadas ontem, segundo Santos, foram baseadas em evidências científicas e definidas para procedimentos específicos. Para não causar forte impacto ao caixa das empresas, a ANS optou por deixar de fora da nova lista procedimentos de alto custo, como transplantes de fígado e de coração.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) divulgou em nota que já começou a examinar e calcular o alcance e os impactos das novas coberturas. A entidade representa 16 grupos econômicos, entre seguradoras especializadas, como Bradesco, SulAmérica, Brasilsaúde e Porto Seguro, e empresas de medicina de grupo, como Amil, Medial, Intermédica, Golden Cross, Excelsior e Omint. Cerca de 13 milhões de pessoas são atendidas pelas seguradoras de saúde.
Apesar das ameaças, o presidente da ANS não vê motivo para as reclamações das empresas, mesmo admitindo que "empresário que não chora não é empresário". Segundo Santos, se houver algum impacto no caixa das empresas, ele será pequeno, já que parte significativa dos novos procedimentos vinha sendo realizada de modo rotineiro pelas empresas do setor:
– Fizemos estudos preliminares e não há qualquer indício de que ocorrerá desequilíbrio atuarial.
A ANS divulgará o teto máximo do reajuste para o setor somente em maio, o que significa que os impactos financeiros da atualização dos serviços só poderão ser incorporados aos preços dos planos de saúde em 2009. As empresas do setor, no entanto, podem criar alternativas econômicas para enfrentar o bloqueio da ANS, como antecipa Almeida, da Abrange:
– Podemos lançar novos planos.
Fonte: O Globo