ACÓRDÃO Nº. 275 DE 19 DE JANEIRO DE 2012 – sobre Prova de Títulos

O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, no uso de suas atribuições e disposições regulamentares conferidas pela Lei nº. 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e a Resolução nº. 181, de 25 de novembro de 1997, em que,
ACORDAM os Conselheiros do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, POR UNANIMIDADE, reunidos na sessão da 219ª Reunião Plenária Ordinária, em ACATAR o voto do Relator para decidir sobre a interpretação dos conteúdos normativos previstos nas Resoluções COFFITO 377 e 378, relativamente à obrigatoriedade do COFFITO em promover provas de títulos de especialidades profissionais a cada dois anos. O Plenário do COFFITO, diante da ausência de termo inicial para contagem do prazo previsto nas respectivas resoluções, estabelece que os dois anos referidos serão contados a partir do primeiro exame realizado.
Esclarece, ainda, atendendo à solicitação formulada por entidades e profissionais interessados, nos termos das discussões ocorridas em Plenário, que as especialidades da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional que não foram contempladas no processo de licitação para contratação de instituição promotora do exame nacional de especialidades profissionais, e por essa razão, não serão objeto de provas, nessa oportunidade, deveram-se ao fato, de, até o momento, não terem sido discutidas e examinadas, pelo Plenário do COFFITO, com a profundidade técnica-científica necessária, à sua aplicabilidade profissional em relação ao campo de atuação.
Quorum: Dr. Roberto Mattar Cepeda – Presidente; Dra Elineth da Conceição Silva Braga – Diretora-Secretária (Relatora) – Dr. Wilen Heil e Silva – Diretor-Tesoureiro; Dr. Adamar Nunes Coelho Júnior – Conselheiro Efetivo; Dra. Carlene Borges Soares – Conselheira Efetiva; Dr. Glademir Schwingel – Conselheiro Efetivo; Dra. Perla Cristiane Teles – Conselheira Efetiva; Dr. Hebert Chimicatti – Procurador Chefe da Procuradoria jurídica do COFFITO.
Brasília, 19 de janeiro de 2012.

DRA. ELINETH DA CONCEIÇÃO BRAGA
Diretora – Secretária

DR. ROBERTO MATTAR CEPEDA
Presidente

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