CNS publica resolução contra formação em EaD para área da Saúde
O Conselho Nacional de Saúde (CNS), por meio da Resolução-CNS nº 515/2016, publicada no Diário Oficial da União, no dia 11 de novembro, manifestou-se contrário à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da Saúde, ministrado totalmente na modalidade Educação a Distância (EaD). A normativa, homologada pelo ministro da Saúde, Dr. Ricardo Barros, apresenta em seu texto preocupações referentes aos prejuízos que os cursos a distância podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como aos riscos que estes profissionais, com uma formação inadequada e sem integração entre ensino/serviço/comunidade, possam causar à sociedade, a curto, a médio e a longo prazo.
Para o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, essa resolução vem ao encontro das decisões recentes do Conselho, que, em fevereiro deste ano, publicou parecer contrário à graduação em Fisioterapia na modalidade EaD. “Essa é mais uma vitória das profissões da área da Saúde, e estamos felizes por, mais uma vez, termos contribuído com essa conquista”, ressaltou.
O COFFITO possui cadeira efetiva no Conselho Nacional de Saúde, além de coordenar o Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), locais em que o assunto tem sido amplamente debatido pelas representações das profissões regulamentadas, e pleiteado junto ao governo e ao Congresso.
A resolução ainda dispõe sobre a necessidade de discussão e deliberação das Diretrizes Curriculares Nacionais no Pleno do CNS, de forma sistematizada, e com um espaço de tempo adequado para participação de organizações de todas as profissões regulamentadas e das entidades e movimentos sociais que atuam no controle social, para que sejam cumpridas as prerrogativas e atribuições no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).