Fórum dos trabalhadores da Saúde não apóia audiência do PL 7703/06

O Fórum de Entidades Nacionais de Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas), reunido em Brasília, manifestou-se contrariamente à realização da audiência pública sobre o projeto de lei 7703/2006 agendada para hoje no Câmara dos Deputados.

Sem consulta aos interessados pelo projeto que trata da regulamentação da Medicina, a audiência será realizada na Comissão do Trabalho Administração e Serviço Público (CTASP) sob a relatoria do deputado Edinho Bez.

Representando o posicionamento de mais de 20 entidades de trabalhadores da Saúde, o Fentas ressaltou que a “intempestividade (…) não permitiu a organização e mobilização ampla e democrática dos atores envolvidos, no sentido de promover o entendimento maior entre as mais variadas partes interessadas no Projeto de Lei” em ofício enviado ao Presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, ao Presidente da CTASP, deputado Nelson Marquezelli, e integrantes e ao relator do projeto, deputado Edinho Bez.

O Fentas solicitou o adiamento da audiência para “garantir o debate legítimo da matéria, contemplando minimamente a presença das representações nacionais de todos os profissionais de Saúde, do Ministro de Estado da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde (órgão de controle social), a fim de garantir uma tramitação mais justa e democrática nesta conceituada casa legislativa”.

Integrantes do Fórum de Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área de Saúde

Redação: Thaís Dutra

Associação Brasileira de Enfermagem
Associação Brasileira de Nutrição
Associação Brasileira de Odontologia
Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia
Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde
Confederação Nacional dos Trab. em Seg. Social
Conselho Federal em Medicina Veterinária
Conselho Federal em Serviço Social
Conselho Federal em Biologia
Conselho Federal em Farmácia
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Conselho Federal dos Nutricionistas
Conselho Federal de Odontologia
Conselho Federal de Fonoaudióloga
Conselho Federal de Psicologia
Conselho Federal de Medicina
Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia
Federação Interestadual dos Odontologistas
Federação Nacional dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais
Federação Nacional dos Assistentes Sociais
Federação Nacional dos Enfermeiros
Federação Nacional dos Farmacêuticos
Federação Nacional dos Psicólogos