Sistema COFFITO-CREFITOs cria petição pública sobre prescrição de OPMs por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais

O Sistema COFFITO-CREFITOs, em defesa da saúde da população brasileira e em atenção aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, criou uma petição pública referente à perícia de segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em relação à prescrição de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPMs). Após a publicação, em novembro, do Despacho Decisório nº 45/DIRSAT/INSS, que altera o Manual Técnico de Procedimentos da Área de Reabilitação Profissional – Volume II, foi excluída a atuação de equipe multidisciplinar na perícia e prescrição de órteses, próteses ortopédicas não implantáveis de membros superiores e inferiores, meios auxiliares de locomoção e acessórios, restringindo-se estas atividades aos profissionais médicos.

O tema já está em análise no COFFITO, que atualmente conta com dois grupos de trabalho para avaliar e subsidiar o pleito, sendo um direcionado exclusivamente às profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, e outro misto, em parceria com a Fonoaudiologia. Além disso, o Despacho Decisório recebeu parecer contrário do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que também solicitou a revogação da normativa.

No entanto, na data em que se celebra o Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, o CREFITO-3 recebeu uma Carta Aberta dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado de São Paulo, inseridos no INSS, questionando o Despacho. Esta ação motivou um reforço para a solicitação de uma reunião com o presidente do INSS, Dr. Leonardo de Melo Gadelha, e, também, a criação de uma petição pública para ampliar a discussão e evidenciar os prejuízos que o novo manual trará à população.

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