Entidades publicam nota em defesa de R$ 58 bilhões para a saúde
A defesa de um financiamento definitivo e suficiente para a área da Saúde, e a imediata regulamentação da Emenda Constitucional 29. Estes foram os assuntos de uma reunião ocorrida no dia 30/1, na sede do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, em Brasília, entre entidades do setor de saúde. Foram discutidas estratégias de atuação conjunta e de mobilização, além da definição de valores necessários para o funcionamento eficiente do Sistema Único de Saúde – SUS. Também foi elaborada uma nota na qual é reafirmada a articulação das entidades.
Leia a nota na Íntegra
NOTA
As entidades abaixo assinadas, reunidas em Brasília no dia 30 de janeiro de 2008, reafirmam sua articulação em defesa do SUS e Seguridade Social.
Defendem a continuidade de luta por um financiamento definido, definitivo e suficiente que deverá ser assegurada pela votação imediata no Congresso Nacional da regulamentação da EC-29.
Defendem como recursos mínimos indispensáveis à saúde, aqueles negociados entre o Governo e Oposição no dia 12 de dezembro de 2007, no Senado Federal.
Defendem a proposta de regulamentação da EC-29, discutida e aprovada nas últimas Conferências Nacionais de Saúde e no Conselho Nacional de Saúde e pelas várias entidades do movimento social, pelos Conselhos de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde (CONASS-CONASEMS), pelas Comissões Temáticas da Câmara e do Senado e negociada no Senado constante do relatório do Senador Augusto Botelho: mínimo de 10% da Receita Corrente Bruta da União de forma escalonada, 12% da Receita de Impostos dos Estados e 15% da Receita de Impostos dos Municípios e com o conteúdo normativo do PLP 01, aprovado na Câmara.
Defendem uma proposta de recursos federais para a saúde para o ano de 2008, tendo como ponto de partida para melhorar a eficiência e qualidade R$ 58bi.
Defendem a busca de todas as alternativas possíveis para que se garanta fonte de receita que assegure financiamento definido, definitivo e suficiente para a saúde.
PRÓXIMOS PASSOS:
1. Definiu-se a necessidade de construir uma agenda de mobilização para a aprovação imediata da Regulamentação da Emenda Constitucional 29.
2. Será solicitada audiência pública no Senado Federal já no mês de fevereiro para discutir a regulamentação da EC-29.
O Coffito esteve na reunião, representado pela vice-presidente, Dra. Ana Cristhina de Oliveira Brasil, que é membro do Conselho Nacional de Saúde. De acordo com ela, a reunião reafirmou a necessidade urgente do SUS.