Senado pode votar logo regulamentação da Emenda 29
A votação da Emenda 29 será tema de uma reunião do presidente do Senado com os líderes da Casa na próxima terça-feira, às 11h. A decisão foi anunciada na tarde desta terça, 19, durante um encontro do presidente, senador Garibaldi Alves, com a Frente Parlamentar da Saúde. Segundo ele, na reunião com os líderes ele vai sugerir a inserção imediata da Emenda 29 na pauta de votação. “Se houver apoio dos líderes assim será feito, se não, devemos avaliar alguma outra possibilidade de solução”, afirmou o presidente.
A reunião da Frente parlamentar com a Presidência do Senado marcou o lançamento da Jornada Nacional pela Aprovação da Emenda Constitucional nº 29. Realizada no gabinete da Presidência do Senado, a reunião teve a presença de 25 parlamentares e cerca de 30 entidades da área de saúde, como Conass, Conasems, ABO, CNS e Fentas, entre outras. O Coffito também, participou do evento com a participação do assessor técnico Dr. Lukas Darien. Segundo ele, foi mais uma etapa importante desse processo que o Conselho tem acompanhado permanentemente.
Também estiveram presentes o relator do PLS 121/2007, senador Augusto Botelho, e do senador Tião Viana, autor do PLS inicial 35/2002, que propôs a regulamentação da EC 29, além do deputado Rafael Guerra, relator do orçamento da área de saúde para o exercício 2008.
O coordenador da Frente Parlamentar de Saúde, deputado Darcísio Perondi, iniciou a reunião falando sobre as ações da Frente para agilizar a tramitação do PLS 121 no Senado. “Agradecemos aqui o apoio do presidente da Casa e seu interesse pela matéria em questão. A Frente Parlamentar e as dezenas de entidades presentes confirmaram que o projeto de regulamentação da EC 29 deve ser o substitutivo do Senador Augusto Botelho, que estabelece 10% da receita corrente bruta para financiamento da área de saúde”, afirmou Perondi.
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) outra proposta de regulamentação da Emenda 29, enviada pela Câmara dos Deputados – o PLP 01/03. Porém, há consenso entre os membros da frente parlamentar sobre a viabilidade regimental e política de se dar preferência à proposição do senador. De acordo com Viana, o projeto da Câmara admite, entre outras fontes, a extinta CPMF. As entidades do setor estão abertas à negociação com o governo – disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), coordenador da Frente Parlamentar.
De acordo com os parlamentares, o desafio agora é que todos os deputados e senadores da Frente, assim como as entidades parceiras, trabalhem junto aos líderes partidários do Senado até a próxima terça-feira, 26 de fevereiro, pela aprovação da matéria. Com a regulamentação da Emenda 29 nos termos de sua proposta, afirmou Tião Viana, o orçamento da Saúde, previsto para 2008 em R$ 48 bilhões, seria elevado em cerca de R$ 3 bilhões ou R$ 4 bilhões.
Logo após o início da reunião, parlamentares e algumas entidades tiveram a oportunidade de registar seu apoio à Jornada Nacional pela aprovação da EC 29. A deputada Jô Moraes propôs que o dia 7 de abril – Dia Nacional da Saúde, seja a data limite para a aprovação da regulamentação da EC 29. Segundo ela, é preciso lembrar que 2008 é um ano eleitoral, o que dificultará a ação legislativa no 2º semestre. A deputada Rita Camata pediu esforço no sentido de serem fundidos os projetos sobre a regulamentação da EC 29 que tramitam no Senado. Para ela, o ideal é que seja indicado apenas um relator para um relatório final para facilitar a tramitação da matéria. Os deputados Padre José Linhares e Roberto Brito, reforçaram a preocupação e a urgência da regulamentação da EC 29, bem como a necessidade de rever o financiamento do SUS. Também presentes à reunião, o senador Tião Viana fez a defesa do projeto de sua autoria e o senador Augusto Botelho, relator do seu substitutivo, reafirmou o compromisso que assumiu com todos os segmentos da saúde ao elaborar seu relatório.
O relator do orçamento da área de saúde para 2008, deputado Rafael Guerra, informou que já estão previstos R$ 48,4 bilhões e que ele ainda tem expectativa de negociar alguns ajustes referente a uma diferença a menos da ordem de R$ 2 bi. O relator aproveitou a reunião para reafirmar a urgência de aprovar a regulamentação da EC 29 e que isso seja feito até 07 de abril.
Agência Coffito (com Ascom da Frente da Saúde, Agência Senado e CNS)
CNS
Durante a reunião o presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, disse que o Sistema Único de Saúde (SUS) foi e continua sendo a grande mudança na qualidade de vida da população brasileira. “Com o financiamento recebido pelo SUS nos últimos anos, além de não haver possibilidade de se avançar, a atual situação pode colocar em risco o que se conquistou até aqui”, alertou Batista Júnior. O presidente do CNS lembrou a participação de mais de 40 mil pessoas nos processos de conferências municipais, estaduais e na nacional em 2007. Em todas elas a questão do financiamento foi debatida com prioridade.
Propostas