25 de fevereiro de 2008
Nota de Esclarecimento – Desmembramento CREFITOs 1 e 9
Tendo em vista a emissão do Of. CREFITO-3/GAPRE/Nº 28/2008, e seus anexos, a administração do COFFITO não poderia se calar diante de tudo que fora dito, em site público, acerca dos desmembramentos dos CREFITOs 1 e 9. Todos os limites de respeito institucional e administrativo, zelo, probidade e decoro, preceitos de ética profissional, prestígio e tradições das profissões e urbanidade foram ultrapassados.
Infelizmente, cada frase jogada pela oposição, de forma inconseqüente, requer tantas outras ditas pelo COFFITO para esclarecer e trazer a verdade à tona diante dos constantes ataques. Confundir democracia com falta de limites é a questão e a ferramenta dos opositores.
Como profissional e homem, estou farto dessas atitudes horrendas, que de fato não coadunam com a vontade e necessidade coletiva de organização profissional e avanço político diante de nossos desafios para Terapia Ocupacional e Fisioterapia. Sinto-me cansado de estar calado e suportando inúmeras falácias produzidas por oposicionistas que agem com propósitos menores, particulares, voltados estritamente para processos eleitorais, manutenção e disputa por cargos.
Mas, como administrador público e atualmente um dos dirigentes do COFFITO, sinto-me altamente motivado a esclarecer a todos, conselheiros do Sistema COFFITO/CREFITOs, os fatos distorcidos, em tentativas desesperadas de afastar do Conselho Federal profissionais que, pela primeira vez, enfrentaram os problemas que afligem as profissões representadas.
Ineditamente, o COFFITO abriu sua administração e conseqüentemente suas portas, para análise, discussão, proposição e ação, intentando coletivamente construir estratégias que modifiquem, em tempo, as situações e culturas estabelecidas nas nossas profissões. Mas, alguns poucos regionais, os mesmos que se opõem ao COFFITO, em desrespeito à vontade coletiva, continuadamente, ao invés de agir positivamente e em conjunto, independente de posições políticas e de vontades particulares, não participaram e não colaboram neste processo global.
Temos que aprender a respeitar verdadeiramente os nossos eleitores, que, quando votam, estão dando autorização para os eleitos e detentores de cargos produzirem gastos e agirem em prol de atitudes coletivas voltadas estritamente ao combate dos males históricos que nos afligem, por melhorias na fiscalização e estabelecimento de padrões desejáveis de atenção à saúde da sociedade, naquilo que nos cabe.
Os regionais que formam a oposição e agiram no fato dos desmembramentos dos Estados de Mato Grosso do Sul, Paraíba e Rio Grande do Norte possuem entraves administrativos de várias ordens, que podem motivar tais atitudes, por exemplo:
1- Rebelaram-se contra resolução de eleições, conseguiram judicialmente processos eleitorais pela antiga Resolução nº. 58 e, ao final, intentam modificações no próprio rito desta resolução, não desejando que o COFFITO exerça seu papel de análise e homologação dos processos. O Ministério do Trabalho já decidiu que não é parte e, por último, critica enfaticamente estes regionais por agirem para ganhar tempo e conseqüentemente se manterem liminarmente nos cargos, sem julgamento dos devidos processos eleitorais. (veja anexo com inteiro teor do parecer do Ministério do Trabalho e Emprego). Vivemos dias em que dirigentes exercem cargos sem as legais, tradicionais e necessárias análises dos processos, que podem legitimar suas eleições.
2- O presidente da autarquia paulista de fiscalização profissional, segundo consta, por atitudes administrativas, inovou ao criar para si e companheiros remuneração vultosa não prevista em nenhuma norma vigente no sistema pátrio. (veja resolução do CREFITO-3 nº.12, de 31/7/2004). Possui animosidade com a administração do COFFITO, inclusive desferindo diversas vezes o mote: temos que tirar a caneta da mão do “Euclides”. Como se em alguma vez a nossa administração tenha utilizado de qualquer atitude emocional indesejada ou persecutória neste sentido.
3- Intentam não permitir que o COFFITO inspecione suas contas, determinada pela Lei 6.316/75, demonstrando a vontade de seus dirigentes, por incrível que pareça, de julgar seus próprios atos e gastos públicos. Diverso do que legalmente se abstrai de todas as normas, princípios e decisões, inclusive do Tribunal de Contas da União, que decidiu e vem decidindo no sentido que cabe aos Conselhos Federais a análise das contas regionais, sob pena de omissão de suas obrigações em detectar irregularidades, orientar a todo momento como proceder, e, se for o caso, representar aos órgãos apropriados da administração pública federal. (veja em anexo as decisões do TCU referentes à insubordinação do CREFITO 3 e do CREFITO 5 quanto à obrigatoriedade de prestar contas ao COFFITO).
Tentaram ainda comparar a atual administração do COFFITO com a anterior, que adotou atitudes de desmembramento durante o esdrúxulo processo eleitoral iniciado em 2002. Os CREFITOs desmembrados na época foram produzidos no curso do processo eleitoral. Desmembramentos sem norma alguma, sem rito algum de justificativa e viabilidade administrativa. Na atual gestão do COFFITO, a situação é oposta: desde 2004, discutimos, estudamos e, em 2005, editamos resolução que estabeleceu parâmetros criteriosos para desmembramentos, evitando assim qualquer tipo de oportunismo (Resolução COFFITO nº. 302/2005). E, um ano antes do futuro processo eleitoral, o COFFITO decidiu desmembrar novas regiões que absolutamente possuem condição administrativa para oferecerem seus serviços aos profissionais e à sociedade. No entanto, a oposição, de forma irresponsável, incita desinformação com argumentos falaciosos, inclusive de “vésperas do processo eleitoral do COFFITO”. Parece que inventaram novo entendimento para “vésperas”, como se o COFFITO não pudesse trabalhar e cuidar dos interesses da fiscalização. Oposição é bom e necessário, mas com responsabilidade e honra. Ou esperavam do Federal uma administração condescendente? O COFFITO deve primar pela exação da administração pública e, para isso, adotar todas as medidas necessárias, independente de agradar ou não. O alvo do COFFITO sempre foi o cumprimento da lei, e assim continuará agindo.
Tais detentores de cargos que formam a oposição, com atitudes e expressões utilizadas no processo judicial, sem ao menos conhecerem e respeitarem as situações fáticas, processos administrativos próprios de viabilidade econômica, vontade das lideranças políticas dos Estados em desmembramento, solicitações de desmembramentos de profissionais, das Universidades, entidades classistas, Governantes Estaduais e Municipais, da necessidade premente de ampliação da fiscalização regional, aproximação dos CREFITOs aos profissionais com um órgão em cada Estado, assim como preconiza a Lei 6.316/75 que criou o COFFITO e os CREFITOs, propiciaram decisões judiciais que o COFFITO buscará esclarecer e restabelecer.
Todas as centenas de textos produzidos pelo presidente da autarquia paulista de fiscalização profissional demonstram essa animosidade produzida em laboratório para proveitos alheios à Fisioterapia e à Terapia Ocupacional e constam expressamente o nome “José Euclides Poubel e Silva” com ataques constantes em plano claro de denegrir o nome daquele que tem o dever de mediar e conduzir o estabelecimento de regras e com necessário destemor agir em prol do controle administrativo.
A análise de todos os textos produzidos e divulgados com recursos próprios da administração regional demonstra o caráter denuncista, próprio de uma oposição que intenta criar pretensos escândalos e manchas na administração do COFFITO, o que de fato pode causar danos irreparáveis às profissões em questão. Todo este jogo tem trazido inúmeros danos e afastado profissionais do mais alto quilate de participar e produzir junto com o Sistema COFFITO/CREFITOs.
As diversas denúncias ofertadas pelo presidente da autarquia paulista de fiscalização profissional foram e são utilizadas como palanque, como se o denunciante fosse quase uma extrema santidade administrativa, contudo todas foram tranquilamente respondidas e aguardamos ansiosamente pelos resultados, que revelarão a verdade e o compromisso que o COFFITO tem com as questões administrativas.
Já é hora de parar de fabricar situações e demonstrar trabalho em prol das profissões. A exposição pública e notória de desapego de dirigentes às grandes causas profissionais e institucionais desanimam e afastam as entidades profissionais associativas e sindicais, que inclusive sofrem ataques, bem como os representantes de movimentos coletivos em favor da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.
O descrédito é o produto final de tudo que se vem fazendo. Uma reviravolta política e administrativa é necessária para estancar os prejuízos que se amontoam e desviam a real finalidade das autarquias federais de fiscalização profissional, que podem ser vistas como palcos em uma peça de atenção primária aos dirigentes que desejam resultados e vidas melhores para si e pouca atenção secundária e terciária para as necessárias batalhas políticas, de construção legal, assim como por melhores condições de exercício profissional, que visem ao interesse coletivo na Fisioterapia e na Terapia Ocupacional.
José Euclides Poubel e Silva
Presidente do COFFITO
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